Dia 27 de Julho é considerado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, sendo esta a data de publicação da Portaria N.º 3237, do Ministério do Trabalho, que disciplinou a criação dos então chamados "Serviços Especializados em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho", que embora já estivessem previstos no art. 164, da CLT/1943, somente se constituíram a partir da publicação da referida Portaria. Por mais avanços que possam ter ocorrido desde a década de 1970, nas questões de segurança e saúde no trabalho, é certo que muito há que se fazer com vistas à efetiva proteção do trabalhador e à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e seguro para a classe trabalhadora no Brasil.

Segundo o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, foram notificados 6.161.623 acidentes no Brasil entre 2012 e 2021, sendo que desses acidentes 22.954 resultaram em mortes.

Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.

Os dados refletem os acidentes notificados, de modo que acredita-se que os números estejam bastante subestimados, ante a grande incidência de casos de acidentes não notificados no Brasil, o que demonstra ser urgente a adoção de novas iniciativas e muito mais ações para garantir locais de trabalho saudáveis, seguros e socialmente justos aos trabalhadores em nosso país.

Assim, é necessário que os órgãos e entidades governamentais, bem como a sociedade civil adotem uma cultura de prevenção aos acidentes, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

Dervana Coimbra
Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente e Segurança de Trabalho da OAB-BA