Os problemas vivenciados pela advocacia durante a pandemia foram debatidos pelo Conselho Pleno da OAB-BA. A sessão aconteceu pela ferramenta Zoom na manhã desta sexta-feira (09) e foi transmitida pelo canal da Seccional no YouTube.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou como uma das questões o fechamento dos escritórios de advocacia, na contramão de liminar que garantia seu funcionamento, e disse que a seccional tem tomado as medidas cabíveis. "Desde março, pedimos a decretação da essencialidade ao Governo do Estado, mas não saiu. Fomos, então, à Justiça Federal e fizemos um novo pedido", ressaltou. 

Além do pedido de essencialidade da classe, Fabrício destacou outra medida que teve importante conquista esta semana. "O TJBA acaba de criar um sistema de agendamento e implantação do Balcão Virtual, graças a um pedido que fizemos ao CNJ, em que denunciamos os problemas estruturais do tribunal. É uma conquista da advocacia", comemorou.

O presidente da OAB-BA também ressaltou que a Seccional seguirá trabalhando em defesa da classe. "Nossa luta em relação a Poder Judiciário não vai parar", pontuou.

Olhar coletivo

Os problemas do Judiciário baiano também foram questionados por outros conselheiros. Ao destacar sua preocupação com a advocacia, Osvaldo Emanuel ressaltou a necessidade de que os escritórios sejam mantidos abertos "com todas as precauções e distanciamento necessários".

A conselheira e procuradora da OAB-BA, Mariana Oliveira, explicou que o questionamento à essencialidade da classe levou a Seccional a pensar em estratégias de enfrentamento. "Além do reconhecimento da nossa essencialidade na Justiça Federal, também decidimos pela suspensão dos prazos", explicou.

Mariana lembrou, ainda, que outras medidas estão sendo tomadas pela Seccional, como o pedido de correição no TJBA ao CNJ, e ressaltou que a união é o caminho. "Em um momento como este, estratégia é a base e olhar pelo coletivo é o caminho. Nenhuma saída individual vai trazer solução para os problemas que vivenciamos", pontuou.

A conselheira Vanessa Lopes definiu a prestação jurisdicional como um problema para a classe. "Os servidores trabalham, mas o atendimento da magistratura está cada vez pior. Este é um problema que não atinge só a advocacia, mas fecha as portas para a sociedade", disse.

O conselheiro Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, informou que a OAB-BA está agendando reunião com a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) para tratar sobre os problemas de atendimento à advocacia. 

"As coisas não funcionam. O Juizado Especial da Bahia, hoje, é sinônimo de atropelo. Por isso estamos marcando com a COJE para que a gente possa dar um recado mais direto sobre essas questões", observou.

Balcão Virtual

Ainda sobre o funcionamento do Judiciário, os conselheiros discutiram a implantação pelo TJBA do Balcão Virtual, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça para tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos.

Responsável por um estudo sobre o tema na Comissão de Apoio à Presidência da OAB-BA, a conselheira Cínzia Barreto deu mais detalhes sobre o Ato Normativo do TJBA que regulamenta o Balcão Virtual e falou sobre o funcionamento da ferramenta no tribunal.

"Previsto no ato para funcionar com procedimento similar ao do balcão presencial, o balcão virtual está disponibilizado pelo TJBA em destaque no site, com limitação de horário entre 9 e 15h por conta da pandemia", pontuou Cínzia. 

A conselheira também informou que o atendimento no balcão está previsto para acontecer de forma individualizada em uma sala principal e sala de espera, com setorização de funções e Varas, e realizado de forma ininterrupta com complementação das solicitações por agendamento. "Do jeito que estava não estava dando certo. Vamos ver se agora coisa anda", disse. 

A sessão também contou com a condução da conselheira Cínzia à Secretaria Geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) no lugar da conselheira Lara Soares, que está de licença-maternidade.