Com a presença de toda a Diretoria da Seccional, do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, do presidente da ABAT, André Sturaro, e diversos outros representantes da advocacia, a OAB da Bahia realizou, nesta terça-feira (30), o evento Desagravo - Reparação, Liberdade de Expressão e Autonomia da Advocacia. 

A sessão foi transmitida pelo canal da OAB da Bahia no Youtube e teve como palestrantes o professor e advogado Iran Furtado, a conselheira seccional e também professora, Daniela Portugal, e o presidente da OAB do Paraná, Cássio Telles. O evento foi motivado pela intimação judicial que suspendeu o desagravo do advogado Yuri Schindler, quinze minutos antes do início do ato.

Grato ao apoio concedido pelo órgão de classe, Yuri Schindler, ressaltou que essa é uma luta que não é apenas dele, mas de toda a advocacia e que afeta toda a sociedade. "O que houve é que a administração da Justiça não foi perfeita e por isso uma cidadã baiana não teve a sua tutela jurisdicional satisfeita", disse.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, relembrou que a defesa das prerrogativas não é apenas um discurso, mas uma realidade. "A OAB da Bahia dá muita importância às prerrogativas. Nós temos aqui um sistema de prerrogativas bastante estruturado e eficiente. As dificuldades existem, mas a Seccional está preparada para enfrentar e vencer todas as dificuldades", disse. 

Fabrício ressaltou ainda que Câmara de Prerrogativas foi criada porque a Ordem entende que as prerrogativas são importantes e que havia a necessidade de dar uma efetividade aos desagravos. Ele disse que a OAB, sendo uma entidade cuja a finalidade é defender o Estado Democrático de Direitos, não cometeria uma desobediência civil. 

"Respeitamos a decisão judicial, mas não nos curvamos a ela e não nos calaremos diante de decisões arbitrárias. Ninguém calará a OAB. Nossas prerrogativas são inegociáveis e a Ordem não relativiza prerrogativas", afirmou.

Luiz Viana reafirmou a importância de não negociar as prerrogativas, pois elas não pertencem à advocacia, e sim à sociedade. "É dever da OAB conceder o desagravo. A OAB não pode conceber o agravo, isso é impossível juridicamente porque o nosso Estatuto, que é Lei Federal, impõe o desagravo", alertou.

A vice-presidente da OAB da Bahia, Ana Patrícia, relembrou que o magistrado que deu a decisão proibindo a OAB de fazer o desagravo é o mesmo que no ano de 2017 decidiu em favor da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Estado Bahia no interior baiano, contrariando uma ação da OAB. "São coincidências que nos obrigam a pensar sobre esse momento que vivemos", afirmou.

De acordo com a procuradora de prerrogativas da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, é possível identificar no incidente envolvendo o advogado Yuri toda a arbitrariedade no sentido de calar a advocacia. "Conseguimos identificar também uma morte lenta e gradual da democracia. Porque se naquele momento o advogado é silenciado, não teremos mais voz em lugar nenhum", frisou.

Para a secretária-geral da OAB da Bahia, Marilda Sampaio, essa noite deixou a sensação de que a advocacia precisa dizer aquilo que diz todos os dias. "A OAB da Bahia jamais irá se calar diante de todos os abusos e arbitrariedades que temos enfrentado nos últimos tempos. É lamentável que isso aconteça em tempos tão difíceis onde deveríamos estar juntos procurando a solução para os desafios que estamos enfrentando".

De acordo com Maurício Leahy, secretário-geral adjunto, é triste ver a Ordem, uma instituição que representa os princípios constitucionais, ser perseguida. "Nós que temos a liberdade de expressão e autonomia temos que lembrar às pessoas que esse é um direito e um dever da OAB enquanto instituição".

Hermes Hilarião, tesoureiro da Seccional, contou que logo após a decisão que suspendeu o desagravo conversou com Yuri e ele contou que a ação impetrada pelas magistradas demonstra a importância do desagravo e o quanto isso incomoda as autoridades.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, conta que quando pensa na conduta vergonhosa praticada pelas magistradas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia lembra que se não bastasse a queda, houve também o coice. 

"Não satisfeitas em calar um advogado de forma arbitrária como foi feito, ainda procuram o Judiciário para calar não só um advogado, mas toda a advocacia do estado da Bahia. Repudio veementemente esta conduta", frisou. Ele disse ainda que esse tipo de conduta só funciona onde encontra guarita. 

"Por isso não posso deixar de mencionar o juiz da primeira vara federal, o Dr. André Jackson. Lamento muito que na sua vara processos como os meus demorem seis anos para serem sentenciados. Muito trabalho vossa excelência deve ter, portanto, não se meta no nosso trabalho", protestou.

Também presente na solenidade, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, destacou que esse foi um evento importante e, ao mesmo tempo lamentável. "Desde o início desta gestão temos visto que a Ordem tem olhos abertos para os interesses dos nossos colegas. E nós hoje estamos aqui para fazer o desagravo do desagravo. Já dizia Otávio Mangabeira: 'pense num absurdo jurídico, na Bahia tem precedente'".

Em sua explanação, Iran Furtado destacou que o instituto do desagravo que parte da OAB da Bahia, deveria partir também de todo aquele que exerce o poder. "Porque não é deles, mas do Estado de Direitos e do povo, conforme está na Constituição. Que pratica uma injúria, ofende o destinatário do próprio poder", disse. 

Para Daniela Portugal, é importante contextualizar a situação de ofensa, pois se fala no silenciamento de um advogado, estamos falando no silenciamento de toda a classe. "Quando se fere a autonomia da OAB para desagravar um colega, temos ali o silenciamento de toda a advocacia", afirmou.

O presidente da OAB do Paraná, Cássio Telles, destacou o trabalho que a Seccional Bahia vem desenvolvendo de defesa das prerrogativas. "A OAB tem que ter exatamente isto que a Seccional da Bahia está fazendo. A OAB tem que ser aquela que abraça, defende, que não se curva, que não tem medo e se une quando um colega é agredido nas suas prerrogativas profissionais".

André Sturaro contou que na reunião ordinária do Conselho Deliberativo da ABAT, realizada no último dia 26 de março, foi aprovada por unanimidade duas moções de solidariedade e apoio ao advogado Yuri Schindler e à OAB da Bahia. "Aqueles que calam a voz do advogado porque detém em suas mãos mecanismos que lhes permitiram agir com arbítrio são covardes".