Ministro Gilmar Mendes inaugura Casa de Justiça e Cidadania em Santa Catarina
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugura na próxima segunda-feira (08/06) a Casa de Justiça e Cidadania de Florianópolis, Santa Catarina (SC). Na ocasião, serão firmados acordos com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da comunidade local. A solenidade acontece a partir das 10h no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , no centro da capital catarinense. A Casa de Justiça e Cidadania vai funcionar com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Esses tribunais e o CNJ oferecerão serviços jurídicos aos cidadãos catarinenses para facilitar o acesso à Justiça. As duas Casas de Justiça e Cidadania do Estado funcionarão na Lagoa da Conceição ( Rua Crisógeno Vieira da Cruz s/n, sala 4), em Florianópolis, e no Balneário Camboriú ( Quinta Avenida, nº990, térreo, Bairro dos Municípios).
Á tarde, o ministro Gilmar Mendes estará em Camboriú para assinar convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para criação do Núcleo de Advocacia Voluntária, que prestará assistência judiciária aos apenados do presídio d o município de Itajaí. Será firmado ainda convênio com o Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Esse acordo vai oferecer curso de formação para pescador profissional a presos de Itajaí.
O projeto Casa de Justiça e Cidadania foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Consiste na implementação de centros de voluntariado nos Estados voltados para o desenvolvimento de ações destinadas a solucionar problemas dos cidadãos e, dessa forma, deixá-los mais próximos do Poder Judiciário e da cultura jurídica brasileira.