A OAB da Bahia realizará uma audiência pública virtual nesta quarta (14) com o tema publicidade e propaganda na advocacia. Para falar sobre o evento, o representante da Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional Yves Freire participou do programa OAB no Rádio nesta terça (13).

Segundo Yves, a audiência servirá para ouvir a classe sobre os rumos da publicidade na profissão. "Vamos ouvir o Tribunal de Ética, a Comissão de Fiscalização da Profissão, a jovem advocacia e a advocacia do interior. Será um momento crucial de discussão, que poderá transformar a advocacia e que abordará um ponto que demanda muito cuidado", informou. 

Para os que quiserem participar, o entrevistado disse que, durante a transmissão, serão disponibilizados canais de comunicação no Youtube e um número de WhatsApp da OAB-BA. 

Sobre a publicidade na profissão, O entrevistado destacou que é possível seu uso pela advocacia. "O que a gente não pode é fazer propaganda ou captação ilegal de clientes, porque precisamos proteger a profissão da mercantilização. Não podemos igualá-la a um produto de supermercado. A advocacia é uma profissão de seriedade e de relação de confiança com o cliente", pontuou

Yves também lembrou que a publicidade sempre foi permitida na advocacia, desde que não ultrapasse os limites do Código de Ética. "Ela não só é permitida, como válida. Uma publicidade informativa, técnica e de qualidade", explicou.

O advogado falou, ainda, que, diante das diferentes realidades de uso das redes sociais, a comissão tem que manter o equilíbrio entre aqueles que as utilizam. "Esse equilíbrio a gente precisa ter, para não virar uma disputa de quem tem o maior potencial. É uma preocupação em manter o respeito à profissão e proteger a advocacia".

Sobre denúncias de exercício ilegal da profissão, Yves informou que a Comissão de Fiscalização usa o material para fazer representação ao TED e que este, sim, pode punir o advogado. "O Tribunal de Ética pune muitos advogados, mas não pode divulgar nomes por uma questão de sigilo", explicou.

O advogado também destacou a importância do cumprimento ao Código de ética da Advocacia e disse que "a sobriedade e a formalidade da profissão não devem ser mudadas". "A postura da advocacia jamais vai ser ultrapassada".

Para os que quiserem fazer denúncias, Yves disse que os documentos podem ser enviados para o e-mail [email protected].