A OAB da Bahia lançou, nesta segunda-feira (26), o projeto Juizado Eficaz. A iniciativa, capitaneada pela Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, é a concretização de mais uma promessa de campanha da atual gestão da seccional e objetiva valorizar a advocacia que atua nos Juizados Especiais da Bahia. O lançamento ocorreu em evento realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, e contou com uma palestra do professor e advogado Marcos Dessaune.

Além de ser um projeto para melhorar as condições de trabalho e atuação dos advogados, a ação também tem como uma das suas principais metas melhorar a prestação jurisdicional que os Juizados oferecem ao povo baiano, já que, muitas vezes, é com essa parte da Justiça que a população tem mais contato.

Compuseram a mesa do evento a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; o secretário-geral adjunto, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião; ; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; a diretora da CAAB, Vanessa Lopes; o presidente da subseção de Feira de Santana, Rafael Pitombo; a presidenta do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, conselheira Sara Barros; o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, conselheiro Saulo Guimarães; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel; o diretor acadêmico da Comissão de Juizados Especiais, Marcus Serra; e o advogado e professor Marcos Dessaune.

A abertura do evento foi feita pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. “O projeto vem reafirmar o compromisso desta gestão de valorizar e atuar cotidianamente pela advocacia dos Juizados Especiais. Eu acredito que pelo menos 90% da advocacia inicia a sua vida profissional nos Juizados, mas, além disso, nós também temos uma advocacia que atua cotidianamente nos Juizados, que faz um trabalho muito importante de abrir as portas do Judiciário para a população de uma maneira geral”, discursou a líder da advocacia baiana.

Em seguida, o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, apresentou o projeto aos presentes. “Porque Juizado eficaz? Porque não Juizado Eficiente, por exemplo? Eficiência não se aplicaria, porque o nosso Tribunal, por exemplo, coleciona diversos selos de metas alcançadas no CNJ. Mas a que custo? A que custo as decisões são prolatadas todos os dias sem que tenhamos uma Justiça de qualidade? Decisões engessadas, sem fundamentação”, explicou.

O projeto Juizado Eficaz atuará em seis frentes: combate às indenizações ínfimas por danos morais, busca por decisões bem embasadas e fundamentadas, valorização da advocacia e das suas prerrogativas nos Juizados, busca por melhor atendimento e estrutura nos Juizados baianos, fomento do conhecimento à advocacia e melhora do sistema de execução dos Juizados.

A atuação do projeto será iniciada a partir da perspectiva do dano moral. Um ato em frente ao Fórum do Imbuí marcará o lançamento da campanha intitulada “Dano Moral Não é Mero Aborrecimento”, que terá como objetivo combater o não reconhecimento de danos morais em situações nas quais o dano está claramente configurado, bem como o reiterado estabelecimento de indenizações irrisórias nos casos que são considerados procedentes.

A palestra do advogado e professor Marcos Dessaune encerrou o evento. Em sua fala, Dessaune abordou a ampliação do conceito de dano moral e a superação progressiva da tese do “mero aborrecimento”. “Estamos diante de uma jurisprudência defensiva, cujo objetivo é reduzir o acervo de processos existentes e desestimular o ajuizamento de novas ações”, concluiu.

O professor ainda apontou os caminhos para se combater essa jurisprudência e também tratou da teoria do desvio produtivo do consumidor. “Essa jurisprudência se baseia principalmente em três argumentos: o de que existiria uma indústria do dano moral, a de que o dano moral é um mero aborrecimento e a proibição do enriquecimento sem causa, também chamado de enriquecimento ilícito”, complementou.

A diretora da CAAB, Vanessa Lopes, aproveitou a ocasião para agradecer à diretoria da OAB-BA pela iniciativa em prol dos advogados que atuam nos Juizados. “Na época da campanha eu conversei com Daniela e disse: presidente eu gostaria muito que você olhasse com carinho para a advocacia dos Juizados. Ela tem cumprido essa promessa de campanha e eu estou muito orgulhosa desse caminhar”, encerrou.