A diretora do Foro da Justiça Federal de 1ª instância – Seção Judiciária da Bahia, juíza Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, anunciou no mês passado o lançamento do primeiro edital de eliminação de processos findos de 2011.

A Justiça Federal da Bahia (JFBA) está pondo em prática a nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece o descarte de ações judiciais das classes 3000 (execuções fiscais), 11101 (embargos à execução fiscal), 11102 (embargos à execução) e 11500 (embargos de terceiros) transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1º e 2º graus. O relatório dos processos está disponível para consulta no site da JFBA, como também no mural de informações do Fórum Teixeira de Freitas, em Sussuarana.

Os interessados em requisitar os autos findos para guarda particular deverão se manifestar no prazo de 45 dias (a partir da publicação deste Edital), através de petição dirigida ao Diretor do Núcleo Judiciário da Seção Judiciária da Bahia. O prazo máximo da entrega dos documentos para as partes interessadas será entre os dias 4 e 8 de novembro deste ano. Os processos que não forem retirados durante esse prazo serão automaticamente eliminados.