A OAB da Bahia realizou, nesta sexta-feira (10), a última sessão do Conselho Pleno do triênio. O encontro aconteceu no formato híbrido e reuniu, além do Conselho e membros da Diretoria, a conselheira federal e futura presidente da Seccional, Daniela Borges, o conselheiro federal e futuro secretário-geral adjunto, Ubirajara Ávila, e a secretária-geral eleita, Esmeralda Oliveira.

O Conselho aprovou a proposta das Comissões de Educação Jurídica, Promoção da Igualdade Racial e Apoio aos Professores de inclusão de pessoas negras, pretas e pardas nas instituições de ensino jurídico do estado da Bahia. A proposta foi fruto de um requerimento da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, feito em 2019, que foi acompanhado pelas demais comissões.

A relatora do processo, a conselheira Fernanda Ravazano, pontuou que a proposta busca incentivar a contratação de, pelo menos, 30% de docentes pretos e pardos nas instituições particulares, bem como oferecer bolsas estudos para a população negra, além de propor às universidades públicas um estudo de viabilidade no sentido de fazer valer de fato as cotas raciais.

"Esses três pontos que o projeto propõe são fundamentais para tentarmos corrigir esse problema histórico da exclusão racial que afeta o nosso país", destacou Fernanda.

Orçamento
Na sessão também foi aprovado o orçamento para o próximo ano. O relator do processo, o conselheiro Fabrício Bastos, destacou que o orçamento, de R$ 30 milhões, é compatível com a realidade institucional da OAB da Bahia.

Hoje, a inadimplência da Seccional está próxima dos 46%, isso graças à elevação do número de acordos e diversas ações, como o Projeto Fique em Dia.

Foi anunciada ainda a ampliação do prazo de seis meses para um ano para as advogadas mães requererem isenção após o parto ou adoção. De acordo com o tesoureiro Hermes Hilarião, a mudança se faz necessária pelo fato de muitas mães terem dificuldade para dar entrada em requerimentos devido as muitas atribuições que surgem nos primeiros meses de maternidade.

Alterações regimentais
Com o objetivo de promover maior efetividade nos processos éticos, aumentar a eficiência da ESA e a participação da advocacia na vida institucional da OAB da Bahia, o Conselho votou em sua última sessão algumas alterações regimentais.

Dentre as mudanças, foi aprovada a inclusão de mais dois diretores do TED e a criação de quatro novas turmas no Tribunal de Ética; o aumento da Diretoria da ESA de três para cinco membros; além da derrubada da cláusula de barreira que dispõe que as presidências das comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Comissões Administrativas Permanentes, ressalvada a Comissão de Orçamento e Contas, compete a conselheiros seccionais.

A sessão do Conselho foi marcada ainda por uma moção de aplauso aos colaboradores da Seccional e pelo lançamento da primeira edição do Anuário da Advocacia Corporativa. O pré-lançamento do Anuário aconteceu no dia 1º dezembro, em um evento na Faculdade Baiana de Direito.

Coroação de todos
Bastante emocionado com o encerramento das atividades do Conselho neste triênio, o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, destacou que nunca teve o objetivo de ser presidente da Ordem. Porém, foi convocado pelo destino a se candidatar. 

Fabrício apontou ainda que as conquistas desta gestão são, antes de tudo, vitórias coletivas. "Ao longo desses anos, tentei a todo momento jogar para o time e permitir que todos pudessem se destacar pelo trabalho. Esse momento é uma coroação de todos aqueles que me ajudaram a chegar até aqui", frisou.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA