O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, sem ressalvas e por unanimidade, nesta sexta-feira (14), as contas da seccional e da CAAB referentes ao exercício financeiro do ano de 2022. As contas foram apresentadas e votadas durante a sessão do conselho. Na mesma sessão, os conselheiros da seccional também aprovaram a criação da subseção da cidade de Seabra.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, falou sobre o trabalho desenvolvido pela atual gestão para manter a estabilidade financeira da entidade. “Esse orçamento é da Bahia toda. Inclui as 36 subseções e os funcionários. Quero parabenizar o nosso diretor Hermes e  essa equipe incrível. A saúde financeira é o que permite que a gente tenha tranquilidade para fazer o trabalho. Nós temos isso como premissa: ter responsabilidade com os recursos. Isso significa ter transparência, dar retorno para a advocacia e também não gastar mais do que a gente arrecada”, concluiu a presidente.

“Graças aos esforços de toda a diretoria e, principalmente, da nossa presidente Daniela Borges, nós tivemos uma gestão superavitária. Tivemos uma excelente recuperação de anuidades de exercícios anteriores, porque tivemos um programa de recuperação de crédito denominado Fique em Dia e fizemos um trabalho forte para a classe aderir à iniciativa. Gostaria de agradecer ao sistema OAB, porque a gente precisa da colaboração de todos os colegas para manter a saúde financeira da instituição”, disse o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

O presidente da CAAB, Maurício Leahy, abordou os desafios enfrentados pela Caixa. “Foi um ano extremamente difícil. Vocês podem imaginar a dificuldade porque a CAAB fica com 16% do que é arrecadado pela OAB-BA. Isso aumenta a nossa responsabilidade porque o espectro de atuação da Caixa aumenta a cada dia que passa”, relatou Leahy.

O diretor-tesoureiro da CAAB, Felipe Reis, falou sobre a expansão das atividades da Caixa. “Não é um trabalho fácil, mas a gente vem aumentando as ações da CAAB, principalmente voltadas à saúde, que a procura cresceu muito com a pandemia. Principalmente as questões voltadas à saúde mental. Nós ampliamos o nosso serviço de psicologia e atividades esportivas. Também queria falar do nosso controle. A gente faz um controle mensal dos gastos da CAAB e isso é muito importante para gente”, disse Reis.

“É sempre um prazer relatar as contas da OAB da Bahia porque o gráfico está sempre em uma posição ascendente. A cada ano os demonstrativos estão sempre com curvas ascendentes. A OAB-BA teve um resultado extremamente positivo em relação ao equilíbrio das contas e das despesas, mostrando um trabalho de austeridade sem deixar de investir e aumentando também a arrecadação”, disse o relator Fabrício Bastos durante a leitura do seu voto.

“A OAB-BA tem uma responsabilidade muito grande com as suas finanças. O cobertor é muito curto. Você tem muitas demandas e a arrecadação da Ordem não aumenta. Gostaria de parabenizar toda a diretoria. Vocês estão dando conta do recado, fazendo muito com pouco dinheiro”,  elogiou o conselheiro federal Fabrício Castro.

Compuseram a mesa, ao longo do evento, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o gerente da Controladoria da OAB Nacional, Alberto Jones de Souza; o coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes; o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos; o presidente do TED, Sylvio Garcez; os conselheiros federais Mariana Oliveira, Luiz Viana e Fabrício Oliveira; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel; o conselheiro seccional Fabrício Bastos; o diretor-tesoureiro da CAAB, Felipe Reis; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações com o Interior da OAB-BA, Carlos Medauar; o presidente da subseção de Itaberaba, Etienne Magalhães e o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-BA, Yves Freire.

O conselho também aprovou a criação da subseção da cidade de Seabra, que será a 37ª da seccional. O relator da proposta, o conselheiro seccional Carlos Medauar, ressaltou o quanto uma subseção representa para uma região. “Eu sei a importância que tem a chegada de uma subseção a uma comarca. Quero destacar também que os advogados de Seabra participaram de uma maneira muito intensa desse processo. A criação da subseção vai levar a um outro tipo de representação, com certeza”, salientou o conselheiro.

O conselheiro federal, Luiz Viana, elogiou a proposta. “Quero parabenizar a diretoria pela iniciativa. O processo de autonomia das subseções é um processo político muito importante, porque é uma conquista dos colegas. É muito bom ver que a OAB-BA continua se voltando para o interior para chegar mais perto de quem mais precisa”, afirmou.

Ainda na mesma sessão, o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, lançou duas iniciativas voltadas para garantir a adimplência da advocacia para com a seccional: o Programa de Regularização Financeira para a Advocacia Idosa e o novo Anuidade Zero. O primeiro tem como principais objetivos fazer com que os advogados idosos regularizem seus débitos com as anuidades perante a Ordem e permitir que esta parte da classe acesse mais os  serviços prestados pela instituição.

O programa será implantado através de uma resolução e  permitirá a quitação dos débitos com total isenção de juros, multa e correção. Os valores poderão ser pagos à vista, em 12 parcelas no cartão ou em 18 vezes no boleto. O advogado só terá direito à remissão quando quitar a dívida totalmente.

O novo programa Anuidade Zero já está com seu aplicativo disponível para IOS e Android. A ferramenta tem 25 mil lojas parceiras da OAB-BA cadastradas, que darão descontos para os advogados via cashback para compras feitas nesses estabelecimentos através da plataforma. O cashback será revertido em abatimento da anuidade do ano subsequente. A iniciativa objetiva diminuir a inadimplência. A proposta também permite que as lojas que não derem cashback deem o desconto imediato aos clientes. O abatimento ficará registrado em um sistema da seccional. O cashback não servirá para pagamento de anuidades de anos anteriores.

“Nós firmamos uma parceria com a empresa Le Cupom a fim de lançar um novo programa com muito mais benefícios para a advocacia da Bahia. Esse programa já nasce grande, mas pra que ele se reflita com efetividade no dia a dia da advocacia a gente precisará que todos os membros da OAB-BA contribuam com a divulgação dele”, afirmou Hilarião durante a sua apresentação.

O colegiado também aprovou a Resolução do Sistema Estadual de Fiscalização Profissional. A matéria regulamenta o sistema integrado de fiscalização do exercício profissional no âmbito da OAB-BA e foi relatada pelo procurador-geral, Rafael Mattos. O sistema será composto pela procuradoria jurídica, pela Comissão Estadual de Fiscalização da seccional e também por comissões que serão criadas nas subseções e que atuarão em conjunto com a comissão anterior, estando sujeita aos devidos limites territoriais.

“Essa resolução foi construída a muitas mãos. Havia uma demanda muito grande, especialmente das subseções e da Comissão de Fiscalização, para que a gente criasse um sistema integrado de fiscalização profissional”, relatou o procurador-geral, Rafael Mattos.

“Nós fizemos uma rodada com reuniões com todos os presidentes de subseção e abrimos um canal de comunicação direto entre os presidentes e o TED para ter essas informações. O canal já está funcionando”, complementou o presidente do TED, Sylvio Garcez, sobre o sistema.

Os conselheiros aprovaram ainda o requerimento para que a OAB-BA entre como amicus curiae no processo que trata da duplicação da BR 116 e receberam informações sobre o andamento da  Resolução 481/2022 do CNJ, que estabelece a retomada do trabalho presencial por magistrados e servidores.

Prerrogativas
Por fim, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, falou para os conselheiros sobre a plataforma Prerrogativa Online e sobre a caravana de prerrogativas. A primeira é uma ferramenta que ainda está em desenvolvimento e servirá para que os advogados registrem as suas queixas de violação de prerrogativas. A plataforma terá como objetivo maior registrar as provas da violação e coletar dados que ajudem no mapeamento do modo como ocorre a infração.

Gurgel também salientou que a ferramenta ainda servirá para coleta de dados demográficos sobre os membros da advocacia. “A ideia dessa plataforma é também colher dados para ter uma estatística, inclusive racial e de gênero, dos colegas que mais sofrem violações de prerrogativas”, informou.

Já a caravana de prerrogativas são visitas que acontecerão pelas cidades do interior que contarão com inspeções às instituições judiciais, palestras e conversas com a advocacia e autoridades. “Recentemete estive em Irecê em um evento que fizemos e o resultado foi muito positivo. Quando a gente conversa com a classe o nosso objetivo é levar conscientização e, ao mesmo tempo, colher informações para desenvolver projetos”, finalizou Gurgel.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA