Aconteceu, na última segunda-feira (30), a primeira reunião entre membros da Comissão de Precatórios da OAB-BA e o juiz assessor especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA, Sadraque Oliveira Rios. No encontro, a Comissão entregou uma pauta com os temas mais requisitados pela advocacia, além de estreitar a relação institucional da OAB-BA com o Tribunal de Justiça na sistemática do processamento dos precatórios.

Estiveram presentes na reunião, pela Comissão de Precatórios da OAB-BA, a presidente Ilana Kátia Vieira Campos, o vice-presidente Gustavo Prazeres e os seguintes membros da Comissão: Daniel de Araújo Paranhos, José Carlos Teixeira Torres Júnior, Leonardo Pereira de Matos, Maria Vanusa Reis Marcos Luiz Carmelo Barroso e Rita de Cássia de Oliveira de Souza.

A presidente da Comissão, Ilana Campos, destacou o resultado e as perspectivas esboçadas no encontro: "A Comissão de Precatórios se colocou à disposição do Núcleo de Precatórios como um canal permanente de diálogo com a classe, visando sempre colaborar para a boa administração da justiça, que é papel constitucional da advocacia". Ilana também elencou alguns dos pontos que tem sido recorrentes dentro da advocacia: "A aplicação do regramento dos precatórios tem pontos que têm sido bastante questionados pela advocacia da capital e do interior, tais como o cancelamento sumário de precatórios por defeito no ofício requisitório ou ausência de peças e a sistemática do sequestro verbas de prefeituras que se encontram sob o regime geral", destacou.

Uma nova reunião será marcada em breve, para que os encaminhamentos e opiniões derivadas do primeiro encontro sejam colocadas ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA e ao juiz Sadraque Oliveira Rios.