A OAB da Bahia participou, nesta quarta (05), da audiência pública "Quem precisa de Justiça não pode esperar: é dever do magistrado atender a advocacia". Transmitido pelas plataformas digitais e redes sociais da ALBA, o evento foi idealizado pelo deputado estadual Paulo Câmara, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Na ocasião, foram discutidos serviços do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como o Balcão Virtual, a Central de Atendimento e todas as medidas necessárias para garantir o direito de atendimento à advocacia. 

Segundo Paulo Câmara, a audiência teve como objetivo "abrir o espaço de debate para que as instâncias jurídicas do estado, bem como os advogados de toda a Bahia, possam expor a situação do exercício da advocacia durante a pandemia". 

"Nosso mandato está a serviço da população para intermediar as pautas, visando ao entendimento e a resolução do tema proposto”, destacou Paulo.

Sobre o atendimento direcionado à advocacia, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, lembrou que é dever constitucional da magistratura receber a classe e destacou conquistas da Seccional neste sentido. 

"Atendendo aos pedidos da Ordem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou a Central de Atendimento no TJBA e o Balcão virtual. São duas importantes medidas, mas estão longe de resolver a situação", pontuou.

O presidente também lembrou a campanha da OAB-BA "Quem precisa de Justiça não pode esperar", cobrando o funcionamento do TJBA, e disse que é preciso retomar a discussão do atendimento presencial da Justiça, diante da diminuição de casos de Coronavírus na Bahia. 

"Não queremos um funcionamento irresponsável. Pelo contrário, queremos um funcionamento seguindo todos os protocolos de segurança, mas é imprescindível que os fóruns sejam reabertos, para que os processos físicos andem. Quem precisa de Justiça não pode esperar", destacou.

O corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Osvaldo Bomfim - desembargador que determinou o agendamento virtual no TJBA após pedido da OAB-BA - reforçou a função constitucional da advocacia, mesmo reconhecendo as limitações estruturais do tribunal. 

"O advogado é indispensável à Justiça. É direito dele ingressar livremente nas salas de sessões e dirigir-se aos magistrados, independentemente de horário ou outra condição, observando-se a hora de chegada", observou Osvaldo.

O desembargador disse, ainda, que "o clima de harmonia deve ser estabelecido entre advogados e juízes, OAB e TJBA, porque, na outra ponta, estão as partes". "Como diz o tema da audiência, quem precisa de Justiça não pode esperar", reforçou. 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho destacou medidas da instituição para garantir atendimento à sociedade na pandemia, como o balcão virtual e a realização de audiências virtuais. "São desafios dos tempos modernos que surgiram a partir de vontades coletivas e nos permitiram manter a prestação jurisdicional da melhor forma possível", disse.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber, lembrou que existem apenas 600 magistrados para atender 40 mil advogados. "Com a quantidade que tem, com 5 mil processos numa fila cronológica, como a magistratura pode atender a advocacia com a dignidade que ela merece?", questionou.

Nartir disse, ainda, que "não existe da magistratura nenhum desejo de não atender o advogado, mas é preciso ter bom senso". "Precisamos sentar magistratura e OAB para a gente avançar na discussão. Para que a situação melhore, precisamos melhorar a situação do juiz e do servidor", observou.

O presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, lembrou que o número de juízes sempre foi menor que o de advogados e disse que o problema maior da classe é a impossibilidade de acessar os fóruns. “É preciso trazer à magistratura a presença direta do advogado. É hora de reabrir os fóruns. A advocacia está passando fome", pontuou.

De portas fechadas

A audiência seguiu com a manifestação de inscritos. Um deles foi o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, que disse que "a advocacia não pode depender de bom senso". "Para isso, existem as leis. O advogado espera horas para ser atendido, quando ele consegue. E isso é inadmissível", ressaltou. 

A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, definiu a reabertura da Justiça como prioridade para a classe. Ana também ressaltou que a advocacia não é visita. "O Poder Judiciário presta um serviço público, e a advocacia é parte integrante deste serviço. O magistrado, portanto, está ali para nos atender. Se isso não ocorre, a prestação jurisdicional não está acontecendo. Não podemos mais suportar estar fora das portas do Poder Judiciário. Não somos visita", reclamou.

O vice-presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, disse que o atendimento virtual do TJBA é uma "verdadeira enganação". "90 % dos colegas que ligam não são atendidos. O Poder Judiciário já presta um serviço ineficiente há muito tempo, mas a pandemia agravou ainda mais a situação", pontuou.

O conselheiro federal da OAB pela Bahia Antonio Adonias falou sobre a indispensabilidade da advocacia ao Poder Judiciário, que classificou como "intrínseco ao Estado de Direito". "Sem a efetividade da prestação jurisdicional, as pessoas vão buscar outros caminhos para resolver seus conflitos, que não os do Estado Democrático de Direito", observou.

O presidente da OAB de Itaberaba, Vinício Alcântara, questionou o motivo de os cartórios privados estarem abertos e os dos fóruns, fechados. Vinício também questionou o selo ouro do TJBA. "Não conseguimos entender a premiação diante da nossa realidade", destacou.

A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, disse que a falta de juízes é um "desserviço" à prestação jurisdicional. "É lamentável que o Estado venha se esquivar de suas obrigações. Se faltam recursos, o Governo do Estado precisa tomar medidas juntamente com o Legislativo, Executivo e Judiciário. Sem advogado, não há Justiça", ressaltou.

Ao final do evento, o idealizador da audiência, deputado Paulo Câmara, destacou que dará encaminhamento às discussões aos órgãos competentes. “Vamos sentar e ver o que precisa ser feito. No que depender da ALBA, a casa não se furtará a dar o apoio necessário ao Governo do Estado”, concluiu.