Com o objetivo principal de combater as indenizações irrisórias e as improcedências injustificadas em relação às ações por dano moral, a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Juizados Especiais, lançou, nesta terça-feira (29), a campanha “Dano Moral não é Mero Aborrecimento”. O lançamento ocorreu em atos realizados, simultaneamente, na capital e em subseções da OAB-BA, em cidades do interior do estado. Em Salvador, o ato aconteceu no Fórum Regional do Imbuí, local onde se concentra a maioria dos Juizados Especiais do município. 

A campanha integra o projeto Juizado Eficaz, que tem como uma de suas metas a valorização das ações por danos morais, muitas vezes negligenciadas pelo Judiciário. O sistema de Justiça vem considerando, na maioria das vezes, os danos promovidos por empresas a consumidores como meros aborrecimentos e declara um alto número delas improcedentes. Quando as ações são aceitas muitas vezes resultam em indenizações irrisórias, deixando o consumidor lesado sem a devida reparação.

Durante o ato, lideranças da OAB-BA discursaram sobre o assunto. “Esse tema [a valorização dos danos morais] não é um tema caro somente à advocacia. É também muito importante para a cidadania. Os direitos do consumidor, principalmente, mas os direitos que são discutidos nos Juizados Especiais não vêm encontrando efetividade. A depender do valor da condenação do dano moral você não tem o direito efetivamente assegurado”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, durante o ato.

“O ponto central é a dignidade da pessoa humana. Se diz respeito a danos morais você fala da intimidade, da subjetividade do indivíduo. E isso vem sendo vilipendiado sistematicamente através de danos morais ínfimos. Quanto vale o nome de uma pessoa que zelou durante toda a sua vida por sua reputação. Quanto vale o desespero de uma pessoa que passa dois, quatro dias sem água ou energia elétrica?”, indagou o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, em sua fala.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, também presente no ato, assinalou que a valorização do dano moral é importante não só para o consumidor lesado, mas também para a sociedade como um todo. “Esse ato precisa ser feito para estimular a advocacia, o cidadão a pleitear o seu direito. Para que eles tenham não só um dano moral justo, mas que consigam medidas pedagógicas para que as empresas se abstenham de violar os direitos do consumidor”, disse. 

Foto: Angelino Jesus/OAB-BA