Na sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta segunda-feira (17), o advogado Luiz Coutinho, conselheiro federal da OAB pela Bahia e procurador especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, propôs encaminhamentos da OAB Nacional contra a fala do desembargador do TJ-PR Mário Helton Jorge, que, durante sessão da 2ª câmara Criminal da Corte na última quinta-feira (13), declarou que o "Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc."

Segundo o conselheiro federal Luiz Coutinho, "a postura do desembargador é execrável e deve ser responsabilizada criminalmente. O magistrado, afinal, fez insinuações que são racistas e que, na forma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são incluídas como atos criminosos".

Para Coutinho, o ato do desembargador justificaria a consideração do seu afastamento: "Precisamos pedir a punição do magistrado que, ao final da sua vida pública, teve coragem de atingir a toda uma coletividade que tanto fez para construir a história da advocacia brasileira. A advocacia do Norte e do Nordeste tem nomes como Rui Barbosa, Pontes Miranda e Tobias Barreto, e é inaceitável que seja atacada. Desta forma, proponho três encaminhamentos: uma no sentido do desagravo, que deveria ser um ato formal realizado na sede do Tribunal do Paraná, para que o desembargador saiba como sua atitude foi encarada. Além disso, deveria ser pedido ao CNJ que atentassem para a possibilidade de afastamento do desembargador. E o encaminhamento desses fatos à Procuradoria Geral da República para apuração do crime de racismo", completou Coutinho.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, anunciou que a diretoria do Conselho Federal avaliaria as condutas a serem tomadas. 

A sessão também aprovou uma carta do Colégio de Presidentes das Seccionais sobre o tema. A carta, proposta pelo Colégio e endossada pela diretoria do Conselho Federal e pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, reafirma que a ofensa proferida pelo magistrado atinge a toda a advocacia - ressaltando que a conduta do desembargador Mário Helton Jorge já tinha sido objeto de repúdio pela Seccional do Paraná.