A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai inspecionar os serviços de registro de imóveis prestados por cartórios e Varas do Estado do Pará. A determinação está na Portaria 151 da Corregedoria, assinada na última segunda-feira (06/07) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Os trabalhos poderão abranger ainda as Varas Agrárias do Estado, além de outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e segunda instância. Segundo o documento, os trabalhos de correição no Pará vão começar no próximo dia 16, pela Comarca de Altamira, podendo se estender a outros municípios. A inspeção será realizada por juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de técnicos especialistas na área de registro de imóveis.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, o objetivo do trabalho é verificar a existência de registros irregulares, no intuito de corrigir as ilegalidade e combater a grilagem de terra no Estado. O Pará foi o Estado escolhido para a inspeção por possuir uma "grande extensão territorial e um preocupante histórico de conflitos fundiários", conforme a Portaria. Além disso, segundo o documento, as graves deficiências nos serviços notariais e de registro encontradas pelas diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos Estados, foi outro fator que motivou a nova correição. Durante os trabalhos, os serviços forenses e administrativos no Pará não serão suspensos, devendo prosseguir normalmente.

A inspeção no Pará foi uma solicitação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos proposta pelo Comitê Executivo durante a sua primeira reunião, realizada no dia 29 de junho. O Fórum propôs uma série de ações de curto, médio e longo prazo, no intuito de contribuir para a solução de conflitos que envolvem questões relacionadas à posse de terras no Brasil. Instalado em maio deste ano no âmbito do CNJ, o Fórum tem caráter permanente e é composto por magistrados e membros do Ministério Público. Conta com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil.

Confira aqui a íntegra da Portaria 151.