Em julgamento realizado na última terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os magistrados de todas as comarcas do país retornem ao trabalho presencial. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) esteve presente na sessão em que a decisão foi tomada, defendendo o fim da excepcionalidade decorrente da pandemia de COVID-19. A OAB da Bahia foi uma seccional que trabalhou bastante, com atuações locais e no CNJ, para este retorno. O prazo para que a decisão seja implementada é de 60 dias.

A partir da medida do colegiado, ficam revogadas integral ou parcialmente medidas que o próprio CNJ editou nos últimos três anos para normatizar o trabalho nas unidades judiciárias do país durante a pandemia. Cada tribunal decidirá como cumprir a decisão, mas é mandatório que os magistrados estejam presentes nas comarcas e unidades por pelo menos três dias úteis, publicando essa informação com antecedência.Também é obrigatório o atendimento virtual de advogados, promotores e procuradores, a produtividade igual ou superior a do trabalho presencial e o estabelecimento de prazos razoáveis para a realização de audiências.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão. “Nosso objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja acessível a toda a população, que isso não dependa de fatores como acesso à internet para se efetivar. A decisão não inviabiliza procedimentos pela rede, mas deixa essa decisão a cargo do jurisdicionado”, disse.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comentou a novidade: “A decisão do CNJ é uma grande vitória para toda a advocacia brasileira. As audiências virtuais foram implementadas em caráter emergencial e, por isso, sem a devida regulamentação. Muitos advogados têm seus microfones silenciados e nunca são atendidos pelos magistrados, em situações de clara violação das prerrogativas. Além disso, precisamos nos preocupar em diminuir a exclusão dos mais pobres do sistema de Justiça. O atendimento presencial garante uma prestação jurisdicional mais acessível”, afirma a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Desde que a situação da pandemia foi estabilizada no país, a OAB-BA vem defendendo a volta ao trabalho presencial dos magistrados do TJ-BA e do TRT5, conseguindo essa vitória para a advocacia baiana, no início deste ano, após intensa interlocução com ambos os tribunais. Além do retorno, a Ordem ainda conseguiu a manutenção das audiências telepresenciais e híbridas. A seccional também vinha se reunindo com a Justiça Federal, pedindo a aceleração da retomada presencial das atividades na seção judiciária da Bahia. Em reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, em fevereiro deste ano, a presidenta da Seccional, Daniela Borges, pediu a reabertura dos fóruns no estado.