Notícias

CCJ do Senado debate terça-feira sobre repressão ao crime organizado

Brasília, - Na próxima terça-feira (9), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai dar continuidade à audiência pública que debateu o PLS 150/06, que trata da repressão ao crime organizado. A matéria, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e relatada por Aloizio Mercadante (PT-SP), define o crime organizado e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. Para esta audiência, foi convidado o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de outros presidentes de entidades da magistratura, do Ministério Público e da área policial. A proposta já foi aprovada na CCJ em 2007 e estava já na pauta do Plenário, mas retornou à comissão porque o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou emendas, alterando a expressão "investigação" por "inquérito policial", nos dispositivos do texto referentes ao procedimento criminal.