A Câmara de Prerrogativas da OAB da Bahia realizou, nesta quinta-feira (4), mais uma sessão onde foram aprovados desagravos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas. Presidida pela secretária-geral da Seccional e presidente da Câmara, Marilda Sampaio, o colegiado decidiu desagravar os colegas Isaac Brandão Campos e Yuri Schindler Coutinho Ribeiro. 

Isaac Brandão foi ofendido e ameaçado, em plena tribuna, pelo presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Ruy Barbosa, Ronne Alves Carvalho, após ingressar com uma ação popular contra um ato de um edil do município. Durante uma sessão, Ronne Alves usou a tribuna para falar do problema e ameaçar o advogado, dizendo que o profissional não tinha conhecimento jurídico e que merecia tomar uma surra.

Vinícius Magalhães Neto, advogado que representa Isaac Brandão Campos, relatou que o colega foi massacrado pelo presidente da Câmara e que aquela sessão foi transmitida na rádio mais ouvida da região, o que tornou o constrangimento ainda maior. 

"O vereador disse que o advogado não era ninguém na cidade de Ruy Barbosa e que nunca tinha ganho um processo na região. Isso prejudicou demais o Dr. Isaac. Para além da afronta, o posicionamento do presidente da Câmara foi contra a atividade jurídica e ecoou de forma muito negativa", disse.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, destacou que a imunidade parlamentar nunca deve ser confundida com salvo conduto para a prática de delitos. "Infelizmente, esta não tem sido a realidade do país e eu espero que isso sirva mais uma vez de exemplo, pois nenhum parlamentar tem o direito de ofender um advogado", frisou.

Marilda Sampaio reforçou a importância da advocacia ser respeitada pelas autoridades dos diferentes poderes para fazer valer o direito da sociedade. "A gente precisa de representantes que exerçam de fato os deveres constitucionais previstos", alertou.

No segundo processo do dia, foi aprovado o desagravo em favor do advogado Yuri Schindler Coutinho Ribeiro, que teve, durante uma audiência 2ª Vara Recursal dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, sua palavra cerceada pelas magistradas Maria Auxiliadora Sobral Leite e Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, e a servidora Verbena Maria Sousa Fraga Barreto.

O fato ocorreu no dia 18 de fevereiro em uma sessão virtual. O vídeo que mostra a violação da prerrogativa foi amplamente divulgado e o caso alcançou grande repercussão. No momento em que Yuri fazia sua sustentação, as magistradas o interromperam e solicitaram à servidora que cortassem o áudio do advogado.

Presente na sessão que aprovou o desagravo, Yuri Schindler, destacou que a violação não foi contra ele, apenas, mas sim contra toda a classe e sociedade. "Não foi o advogado Yuri que foi emudecido, mas a advocacia e, em última análise, a sociedade. O que estamos discutindo aqui é a ordem constitucional. E o arbítrio do Estado em emudecer a advocacia essa ordem constitucional", disse.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, informou que o caso já está sob os cuidados da Procuradoria de Prerrogativas. Ele parabenizou a postura do colega e, mais uma vez, destacou a importância de se defender as prerrogativas. 

"Precisamos ter atitudes corajosas. Esse é um caso muito delicado e não há dúvida de que ocorreu uma violação de prerrogativa, que faltou urbanidade, que houve cerceamento da palavra e nós da OAB sempre estaremos ao lado da advocacia", frisou.