Uma audiência pública realizada pela Comissão de Direito de Família da OAB da Bahia debateu a prestação jurisdicional nas Varas de Família e Sucessões da Bahia. O encontro aconteceu em formato híbrido, virtual e na sede da Seccional, nesta quinta-feira (17), e foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB-BA no Youtube.

Estiveram presentes a presidenta da Seccional, Daniela Borges, a secretária-geral, Esmeralda Oliveira, a presidenta da Comissão de Direito de Família da OAB da Bahia, Lara Soares, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, as conselheiras federais Marilda Sampaio e Mariana Oliveira, a promotora Leila Adriana Seijo, a defensora pública Paula Emanuela Nunes, a presidenta da Associação de Direito de Família e Sucessões, Ana Carolina Trabuco, a representante do IBDFAM Carla Alonso, as conselheiras seccionais da OAB-BA Betha Nova, Emanuela Lapa e Neuza Silva, o procurador-geral da Seccional, Raphael Matos, além presidentes de subseções e outros conselheiros do interior. O Tribunal de Justiça da Bahia, embora convidado por meio de sua Presidência, Corregedoria da Capital, Corregedoria do Interior, Diretoria de Primeiro Grau e Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados das Varas de Família e do Cartório Integrado de Sucessões da Capital, não enviou representante.

Daniela Borges explicou que a audiência pública nasceu em virtude dos graves problemas enfrentados hoje não apenas na capital, mas também no interior do estado em relação à falta de atendimento nas varas de família. A Seccional, desde o início da gestão, tem priorizado nas reuniões quinzenais com o Tribunal de Justiça tratar dos problemas que atingem as Varas de Família e Sucessões, cobrando providências e o monitoramento por parte da Corregedoria do TJBA. "Esse tem sido um dos temas principais nas reuniões com o TJBA e estamos enfrentando esse problema. A nossa luta será incansável e incessante", disse Daniela. 

De acordo com Lara Soares, esse é o momento das entidades envolvidas na prestação jurisdicional se unirem no sentido de buscar soluções para melhorar a qualidade deste serviço e, consequentemente, a vida daquelas pessoas que recorrem à Justiça. "Dessa audiência pública, será formulada uma carta que será endereçada ao Tribunal de Justiça. Nosso objetivo é que nós consigamos ser atendidos, que tenhamos despachos dignos e que não aconteça o que aconteceu em dezembro do ano passado, quando tivemos 1500 despachos idênticos, todos de correição", afirmou Lara. 

A promotora Leila Seijo agradeceu a iniciativa da OAB da Bahia e afirmou que o Ministério Público está à disposição para trabalhar nessa causa. "Vamos ajudar nessa luta e fazer com que nossa população seja bem atendida e tenha um serviço que efetivamente funcione. O Ministério Público existe por isso e nós estamos aqui para fazer o que estiver ao nosso alcance".

A defensora pública Paula Emanuela Nunes destacou que era um desejo muito antigo da Defensoria estabelecer essa parceria com a OAB. Ele pontuou que há um volume muito grande de trabalho e que isso, inevitavelmente, prejudica a prestação jurisdicional. Para se ter uma ideia, com a migração do e-SAJ para PJe tem defensor recebendo por dia 600 intimações. "Fico muito feliz em estar ao lado da OAB buscando soluções, pois sabemos que os caminhos que a advocacia e Defensoria vêm trilhando são paralelos", disse.

Apesar dos problemas enfrentados, a secretária-geral Esmeralda Oliveira pontuou que a advocacia familiarista não deve perder as esperanças, sobretudo pelo fato da nova mesa diretora do TJBA ter aberto o diálogo com a Seccional. "Se nos unirmos e trabalharmos conjuntamente, vamos vencer de alguma forma. Desde o dia que essa nova mesa diretora do Tribunal tomou posse, foi disponibilizado para nós todos os canais para trabalharmos juntos", disse Esmeralda. 

O procurador-geral da OAB da Bahia, Raphael Matos, reforçou a necessidade de se ter esperança na mudança, uma vez que o ambiente que a advocacia hoje encontra no Tribunal de Justiça é o melhor possível no sentido de acatar as sugestões da OAB. No entanto, pontuou também que é necessário cobrar do TJBA que essas sugestões sejam colocadas em prática. "Precisamos buscar soluções que efetivamente tenham um caráter mais definitivo, mas de nada adianta manter o diálogo sem implementar as mudanças".

De acordo com a conselheira federal Mariana Oliveira, a ausência de representantes do TJBA na audiência pública é algo que precisa ser visto com atenção. "É chegada a hora do Tribunal mostrar como ele vai resolver os problemas, quando ele vai resolver esses problemas e quais instrumentos ele vai adotar nesse processo", destacou Mariana.

Experiências bem sucedidas
O secretário-geral adjunto da Seccional, Ubirajara Ávila, contou que enquanto esteve presidente da Subseção de Vitória da Conquista realizou na Vara de Família do município um mutirão de mediação em parceria com uma faculdade particular de Direito e a Defensoria Pública.

A experiência deu muito certo e ajudou a solucionar diversos processos que estavam parados. "Diante dessa comunhão das entidades, conseguimos dar vazão a muitos processos. Esse não é o melhor dos mundos, mas esse projeto surtiu um efeito muito positivo", disse Ubirajara.

Reabertura confirmada
Em primeira mão, a presidenta Daniela Borges informou que no dia 21 de março haverá a reabertura do Tribunal para os atendimentos presenciais. A conquista foi alcançada graças ao trabalho da Seccional junto à mesa diretora do TJBA.

"Agradeço ao presidente Nilson Castelo Branco por ter atendido o nosso pleito. Amanhã sairá publicado o ato conjunto de retorno das atividades presenciais", informou Daniela, que comunicou também que em breve haverá uma nova audiência pública para avaliar o impacto da retomada da reabertura.

Clique aqui para baixar a Carta da Audiência Pública Sobre a Prestação Jurisdicional nas Varas de Família e Sucessões da Bahia, encaminhada nesta segunda-feira (21) ao TJ-BA.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA