Porto Alegre (RS), 09/07/2009 - O artigo "Novas Varas Federais para o Rio Grande do Sul" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Gabriel Wedy, e foi publicado na edição de hoje (09) do jornal O Sul (RS):

A AJUFERGS (Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul) e a OAB/RS (Ordem dos advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul), em mais uma ação conjunta, contribuíram de forma decisiva para a aprovação do PL (Projeto de Lei) n° 5.829/2005 na Câmara dos Deputados e no Senado, que cria novas 230 Varas Federais. Enviamos estudos técnicos e realizamos sucessivas reuniões com as principais lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado em defesa dessa causa de interesse público.

O PL prevê que as Varas sejam distribuídas pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) segundo critério estabelecido por aquele Conselho que, se aplicado, permitirá que apenas cerca de 17 Varas Federais sejam instaladas na 4ª Região da Justiça Federal, composta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

A Justiça Federal é dividida em cinco Regiões; logo, a instalação de apenas 17 Varas na 4ª Região é evidentemente injusta. O correto seria a distribuição proporcional dessas Varas pelas cinco Regiões, o que traria para a nossa 4ª Região cerca de 45 Varas e, para o Rio Grande, no mínimo 20 Varas.

De acordo com o atual critério proposto no âmbito do CJF, o Rio Grande do Sul seria contemplado com somente cinco ou seis Varas Federais, em detrimento dos jurisdicionados gaúchos. Isso porque restou demonstrado, no último relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que o Rio Grande do Sul é o terceiro Estado do País com a maior distribuição de processos na Justiça Federal, ficando apenas atrás do Rio de Janeiro e São Paulo. Para se ter uma idéia, no período de janeiro a setembro de 2008 foram distribuídos 165.566 processos na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, o que representa 9,95% do total dos processos novos distribuídos na Justiça Federal brasileira. Ainda assim, a Justiça Federal gaúcha julgou, no ano de 2008, 11,07% do total dos processos julgados pela Justiça Federal brasileira, embora a população gaúcha corresponda a 5,63% da população de nosso País.

Conclamamos, desde já, a participação dos gaúchos, em especial de nossa classe política, a fim de impedir que o Rio Grande do Sul seja preterido e espoliado na distribuição dessas Varas com prejuízo direto ao nosso jurisdicionado, que tem o direito a uma prestação jurisdicional acessível e célere. Estamos dispostos a colaborar com o Conselho da Justiça Federal com estudos e levantamentos que apontam para a premente necessidade de instalação de um número justo e adequado de novas Varas Federais no Estado do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande precisa estar unido nessa luta!"