O TJ-BA informou, por meio do ofício nº 767/2023 enviado pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, à presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, e à presidenta da OAB Subseção Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, que a solicitação de providências encaminhada pela OAB da Bahia através do ofício n. 58/2023 quanto à situação da Comarca de Bom Jesus da Lapa resultou na nomeação de um novo juiz auxiliar na assinatura de minutas pendentes de validação na tarefa 'Confirmar ato de despacho' dos processos em tramitação da Vara Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa.

De acordo com o ofício nº 767/2023, o TJ-BA promoveu interlocução com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, por intermédio da Secretaria Virtual, "a fim de garantir celeridade e eficiência na condução processual".

A OAB da Bahia e a OAB Subseção Bom Jesus da Lapa haviam sinalizado, em reunião com o TJ-BA, o déficit na situação da Comarca, que atualmente não possui um juiz titular, tendo o magistrado William Bossaneli, que responde pela Comarca e está sediado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas.

O juiz coordenador da Secretaria Virtual do TJ-BA, Raimundo Nonato Borges Braga, comunicou que o auxílio na assinatura de minutas pendentes será atendido, a partir do mês de julho, pelo magistrado Gustavo Silva Pequeno, designado para a unidade Bom Jesus da Lapa de forma remota por meio do Decreto Judiciário n. 396/2023.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comentou a nomeação: “Trata-se de mais uma demonstração de compromisso do presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, com o 1º grau de jurisdição, que nós aplaudimos, e também de sensibilidade com as demandas do interior do estado, que nós agradecemos”.

A presidenta da OAB Subseção Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, destacou a importância da medida: "Recebemos de bom grado e agradecendo a sensibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia, mas sem deixar de sinalizar que a nossa comarca segue carente de um juiz titular que fique em Bom Jesus da Lapa. Mas a medida é de fundamental importância - atualmente a comarca de Bom Jesus da Lapa conta com um numero em torno de duas mil minutas pendentes de assinatura", completou.