Atendendo a uma representação da OAB da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a criação de uma central de agendamento por videoconferência para que seus magistrados atendam à advocacia. 

Assinada pelo corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, a decisão atendeu a um pedido da OAB-BA feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de fazer uma correição para verificar o atendimento prestado pelo tribunal.

Na sentença, o corregedor do TJBA determina que, "sabido o momento de pandemia por conta do coronavírus", sejam postos em prática "mecanismos que permitam o agendamento direto, público e transparente do atendimento por videoconferência entre os magistrados e os advogados".

O corregedor também estipulou "retorno aos e-mails enviados no prazo de 24h, bem como a disponibilização de horários de atendimento pelos magistrados" e pediu que a Presidência do TJBA fosse notificada da "necessidade de implantação do Balcão Virtual” - plataforma on-line para aproximar o tribunal da sociedade.

O presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, comemorou a decisão. "É mais um importante passo que a Seccional dá em defesa das prerrogativas da classe. Desde o inicio da pandemia, temos adotado medidas com o intuito de minimizar seus efeitos na advocacia. Essa, sem dúvida, é mais uma importante iniciativa", destacou.

O presidente também disse que a decisão ajudará a corrigir um antigo problema do tribunal. "Ela contribuirá para melhorar um problema de caráter estrutural e sistêmico, que acompanha há anos não só a advocacia, mas toda a sociedade", concluiu.