Um dia após se reunir com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que adote as medidas necessárias para que seus desembargadores atendam a advocacia baiana.

A determinação aconteceu durante a conclusão da correição ordinária realizada pelo TRT5 desde a última segunda (20). A reunião foi realizada virtualmente em sessão do Pleno do tribunal.

Nesta quinta (23), durante reunião virtual, o presidente da OAB-BA e a procuradora-geral da Seccional, Mariana Oliveira, pediram providências ao corregedor quanto à recusa dos desembargadores do TRT5 no atendimento à advocacia. 

"Ficamos muito felizes em saber que ele foi sensível ao nosso pleito e nos ouviu com atenção. Essa recomendação de hoje nos traz a esperança de que estamos no caminho certo na defesa das nossas prerrogativas. É uma conquista de toda a classe", comemorou o presidente da OAB-BA. 

Em sua decisão, Aloysio Corrêa informou que decidiu fazer a recomendação após apurar a informação de que existem  desembargadores do TRT5 que não estão atendendo advogados, "em desacordo com o disposto no artigo 7º, inciso 8º, da Lei nº 8.906 de 94, e no artigo 2º, paragrafo 4º, da Resolução CNJ nº 322 de 2020”.

"Sem dúvida, essa decisão é mais uma grande vitória para a advocacia. As nossas prerrogativas devem ser respeitadas. O atendimento da advocacia por desembargadores e desembargadoras é essencial, inclusive para garantia da ampla defesa às partes assistidas”, destacou a procuradora Mariana Oliveira.

Parceira da OAB-BA na luta em prol da classe, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) também destacou a importância da decisão. Segundo o presidente da entidade, André Sturaro, o pronunciamento do corregedor foi fundamental para a advocacia.

"Ele assegurou o respeito às prerrogativas da classe no exercício da defesa do seu cliente e colocou o advogado no mesmo plano institucional da magistratura, conforme prevê a Lei. É um sinal de atenção e respeito para com a democratização do acesso à justiça", disse.

Pleito da advocacia

Além da questão dos desembargadores, a reunião da OAB-BA com o corregedor-geral serviu para tratar de outros pontos que têm impactado o exercício da advocacia e a prestação jurisdicional na Bahia.

Um deles foi a necessidade do retorno de atendimento presencial nos fóruns trabalhistas. Conforme explicou a OAB-BA, mesmo após a implantação do Balcão Virtual e a disponibilização dos contatos das unidades judiciárias, o atendimento remoto não tem sido satisfatório para as necessidades dos jurisdicionados e da advocacia.

A OAB-BA também defendeu a uniformização da jurisprudência e a digitalização de processos físicos ou híbridos e tratou de questões como a falta de uniformidade de procedimentos adotados pelas Turmas do TRT nas sessões telepresenciais de julgamento.

"A OAB-BA analisará se os demais itens do nosso ofício serão contemplados na íntegra do relatório final e, em caso negativo, verificaremos as medidas a serem adotadas", pontuou Mariana Oliveira.

Todos os pontos abordados podem ser conferidos no oficio formalizado pela OAB-BA.