Advogados: A Voz Constitucional das Liberdades
![](uploads/RTEmagicC_luiz_viana_advogadoo.jpg.jpg)
São muito os fatos, muitas as lembranças que poderia invocar, mas hoje quero tornar memorável o papel desempenhado pelos advogados e advogadas na Bahia.
Semelhante às demais carreiras jurídicas que constroem a Justiça, especialmente magistratura e ministério público, a advocacia é a única que tem compromisso exclusivo com as liberdades. O promotor acusa, o juiz julga, mas só o advogado defende. O promotor pede a condenação, o juiz emite a sentença justa, mas só o advogado provoca a inocência. O promotor tem o lado da prisão, o juiz o da neutralidade, só o advogado tem o lado da paixão pela liberdade.
Disso decorrem, inexoravelmente, conflitos entre advogados e autoridades, especialmente juízes, promotores e policiais, e, por isso mesmo, somos dotados de prerrogativas legais. A imunidade que a lei atribui aos advogados se destina a assegurar que seja dito e redito o que não querem ouvir as autoridades que vão investigar, acusar ou julgar, a exemplo dos abusos, das suspeições ou das provas ilícitas que devem ser apontadas.
Para que seja dito o que todos querem ouvir, não é preciso assegurar imunidades. Elas são indispensáveis para que advogados e advogadas digam, sem peias ou meias palavras, o que diriam os acusados se tivessem habilitação técnica para tanto. Ninguém reage a uma perseguição injusta com um afago. É do advogado o direito de dar à defesa o tom da indignação daquele que o constituiu. O advogado atua sem medo de desagradar a ninguém.
Mas se isso é mais fácil de notar na advocacia criminal, manifesta-se em todas as áreas. Mesmo nas disputas mais privatistas, envolvendo conflitos trabalhistas, patrimoniais ou familiares, haverá sempre um advogado a apontar as fragilidades da postulação oposta, seja nas falhas processuais, nas exceções, nas objeções, seja na prova produzida, ou na interpretação do direito material. Cabe ao advogado, e só ao advogado, a ética do comprometimento com a melhor defesa possível.
Neste dia de comemoração, elevo meu pensamento para aqueles que emprestam seu engenho e sua arte à nobre função de avocar a si a defesa de um semelhante injustiçado. Minhas sinceras homenagens para aqueles que reagem todo dia à incompreensão de muitos, mas permanecem firmes como a voz constitucional das liberdades. Luiz Viana Queiroz
Presidente da OAB da Bahia