Em cerimônia on-line transmitida pelo canal da OAB da Bahia no YouTube, foi desagravado, na tarde desta quinta-feira (22), o advogado Isaac Brandão, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo então presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Ruy Barbosa, Ronne Alves Carvalho.

O advogado, após ingressar com uma ação popular contra um ato de um edil do município baiano, viu o presidente da Câmara usar a tribuna para ameaçá-lo, dizendo que ele “não tinha conhecimento jurídico e merecia tomar uma surra”. O episódio foi transmitido pela rádio de maior audiência da região, o que aumentou o constrangimento.

“Ao que parece, alguns vereadores estão utilizando da palavra para cometer delitos, uma vez que em flagrante violação aos direitos fundamentais, garantias individuais e prerrogativas; sendo a violação das prerrogativas um crime contra toda a advocacia”, afirmou Isaac Brandão. 

Ainda segundo o advogado desagravado, é de fundamental importância que se busque, na forma da lei, uma punição exemplar àqueles que ofendem a advocacia, para que esses casos sirvam de exemplo e não voltem a ocorrer.

De acordo com o relator do caso, o integrante da Câmara de Prerrogativas Jacson Cupertino, ainda que seja um vereador, o senhor Ronne Alves Carvalho não possui o direito de se manifestar publicamente e expressar opiniões pessoais e inverídicas contra os advogados. “É inadmissível a violação dos atos e manifestações da advocacia”, destacou. 

Fabrício Castro, presidente da OAB da Bahia, lembrou que o desagravo era pra ter sido realizado semanas atrás, mas que não foi possível em virtude de uma ação arbitrária do Judiciário baiano. Ele reafirmou ainda a importância institucional deste ato.

“Vamos lutar até o último minuto para fazer todos os desagravos que a OAB aprovar, porque isso representa a nossa independência. É arbitrário quando o poder Judiciário eventualmente quer intervir na vontade da nossa instituição”, frisou.

O presidente da Subseção de Itaberaba, Vinicio Alcantara, parabenizou o colega Isaac Brandão pela forma madura e profissional como ele agiu diante das ofensas do vereador, buscando os devidos instrumentos legais. “Nosso único instrumento é a lei. O vereador foi quem errou ao utilizar do espaço público para, de maneira agressiva, falar coisas que não poderia falar”.

Defesa eficiente
O conselheiro seccional Etienne Magalhães relembrou o desagravo do colega José Reinaldo Vasconcelos Simões, também em Itaberaba, para reafirmar a importância do trabalho da Câmara de Prerrogativas da OAB da Bahia, criada pela atual gestão. 

“Aqui em Itaberaba vivemos o desagravo mais rápido da história da Bahia. Sabemos que uma atuação célere da Ordem se mostra imperiosa e jamais vamos abaixar a cabeça para qualquer tipo de desrespeito”, afirmou.

A secretária-geral da OAB da Bahia, Marilda Sampaio, destacou que os desagravos só são possíveis graças à equipe de voluntários do sistema OAB que se dedica à defesa da advocacia. Hoje, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional conta com mais de 70 integrantes.

“Temos um Sistema de Prerrogativas muito bem conduzido e coordenado por Adriano Batista, que está a postos diuturnamente para defender a classe. É motivo de muito orgulho fazer parte desta gestão e caminhar ao lado dessas pessoas”, concluiu. 

A solenidade contou ainda com as presenças do diretor tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião, da presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Sarah Barros, e diversos outros representantes da advocacia baiana.