Conselheiras e outras integrantes dos quadros da OAB da Bahia se reuniram nesta quinta-feira (29) para debater a implantação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada. O encontro integrou a programação da III Conferência Estadual da Mulher Advogada e as proposições debatidas farão parte da Carta da Conferência. Lançado em 2017, o Plano está a cargo da Comissão da Mulher Advogada da Seccional e sua execução é de responsabilidade de todos os órgãos da instituição e suas Subseções.

Dentre outras diretrizes, o Plano prevê educação jurídica, defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia, implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam às necessidades específicas da mulher advogada, e promoção de diálogo com as instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas.

A vice-presidente da OAB da Bahia, Ana Patrícia Dantas Leão, lembrou que essa é a primeira gestão com paridade de gênero na Seccional e que se faz necessário encerrar o mandato com uma marca das contribuições que as mulheres trouxeram. "A gente precisa fazer isso para estimular as mulheres a estarem perto da gente. A paridade precisa ser um benefício não apenas para as mulheres que estão aqui".

A secretária-geral da OAB da Bahia, Marilda Sampaio, destacou que as diretrizes do Plano são gerais e que o objetivo desse encontro foi encontrar formas e propor ações concretas para essas ideias. "O Plano tem artigos que trazem diretrizes do que nós podemos fazer para fortalecer o papel da mulher advogada na OAB. É o momento de implantação dessas políticas institucionais".

De acordo com a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher, Daniela Borges, é fundamental se pensar ações que defendam, sobretudo, as prerrogativas das mulheres advogadas e combatam o assédio sexual. "Toda mulher, em algum momento da sua carreira no meio jurídico, já foi assediada. Esse é um assunto constrangedor, que muito nos incomoda e, infelizmente, ainda é varrido para debaixo do tapete", afirmou.

A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB da Bahia, Camila Trabuco, reforçou a necessidade de se criar um canal de denúncias anônimas com o objetivo de apontar os assediadores. "São situações que a gente passa no nosso cotidiano. Muitos assédios são velados e essa é uma realidade na vida de muitas mulheres", disse.

Outra proposta apresentada na reunião foi a realização anual do censo da advocacia. Essa pesquisa tem por objetivo traçar um perfil da advocacia em nosso Estado para, a partir disso, pensar e implementar ações que estejam alinhadas ao Plano. 

Daniela Portugal, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB da Bahia, destacou a importância de se estabelecer estratégias de participação da mulher advogada nas decisões das Seccionais e incluir nessas ações as advogadas lésbicas, transgênero e bissexuais.

Além disso, propôs-se fortalecer as campanhas de valorização das profissionais do Direito, as ações de atendimento psicológico e inclusão digital das mulheres, incluindo a Caixa de Assistência dos Advogados nesse trabalho, e incentivar cada vez mais o ingresso de mulheres, sobretudo mulheres negras, nas comissões não temáticas.

SERVIÇO
Evento: 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada
Quando: 28 a 30 de abril
Transmissão no canal da OAB-BA no YouTube
Incrições gratuitas no Sympla
Programação da Conferência

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