O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei Nº 9.781/2024, cujo projeto é de autoria do vereador Hélio Ferreira, que garante prioridade de atendimento em bancos e órgãos públicos do município para os advogados, quando estes estiverem a serviço de clientes. Esta é mais uma grande conquista da OAB da Bahia, que abraçou o projeto desde o início, para toda a advocacia, pois a celeridade nos trâmites processuais é fundamental para a profissão.

Com a nova lei, os advogados passam a integrar os grupos que já têm direito a atendimento prioritário nestes locais, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Para poder usufruir do benefício o profissional precisará apresentar a carteira funcional expedida pela OAB.

A sanção ocorreu em reunião realizada no palácio Thomé de Souza e contou com a presença da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, da vice-presidenta, Christiane Gurgel, do diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, do vereador Hélio Ferreira, do procurador-geral e da subprocuradora-geral do município, Eduardo Porto e Luciana Hart, respectivamente, e da procuradora do município Maria Amélia Machado, que é presidenta da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS). Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem à legislação, contados a partir da publicação da nova lei, e a desobediência será punida com multa.

O prefeito Bruno Reis acredita que a nova lei será muito benéfica para a população.“Fico feliz em, como prefeito e advogado, estar deixando um legado para a minha categoria. Essa lei irá ajudar muito a advocacia e a sociedade como um todo, em especial, aqueles que mais precisam da Justiça, que são os mais pobres. Eu tenho certeza que com esse projeto nós estamos também fazendo justiça social”, concluiu.

“O projeto vai beneficiar os advogados e os trabalhadores. Vai ajudar a advocacia a ganhar tempo e a enfrentar menos burocracia e filas nos órgãos públicos e bancos. Principalmente na questão dos alvarás. E o trabalhador vai ganhar porque esse tempo será revertido em maior celeridade para o seu processo”, disse o vereador Hélio Ferreira. 

“Esse é um projeto que não atende apenas a advocacia. Quando o advogado vai sacar um alvará, vai em um órgão público ele está, na verdade, representando o direito das partes. Então esse tempo que ele ganha acaba se revertendo positivamente para a parte no processo”, afirmou a presidenta Daniela.

“Essa lei é benéfica para a sociedade, para o jurisdicionado e para o próprio sistema de Justiça. É, sem dúvida, muito relevante. É o Executivo e o Legislativo reconhecendo a importância da advocacia para a sociedade”, colocou a vice-presidenta, Christianne Gurgel.

O diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, também evidenciou o caráter social da medida. “Esse projeto tem uma importância muito grande para a advocacia. É uma proposta que visa, acima de tudo, beneficiar o cidadão. Quando nós estamos perante o Poder Judiciário nós somos a voz da cidadania”, finalizou.