Teresina (PI), 13/07/2009 - Dívidas dos 26 Estados e do Distrito Federal com relação a precatórios resultantes de sentenças judiciais aumentaram 76% em cinco anos, em termos reais, corrigidas pela inflação. O valor, que estava na casa dos R$ 20,6 bilhões no início de 2004, saltou para R$ 362, bilhões até o último cálculo consolidado, de abril de 2009. No caso particular do Distrito Federal, a situação é peculiar: sua dívida com precatórios protagonizou um salto estratosférico de quase 14.000% de uma hora para outra.

Os dados são de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, com a informação de que a explosão do saldo global de precatórios do País é uma das fortes razões de ser do lobby promovido por governadores e prefeitos para mudar as regras no pagamento das dívidas. São eles que estão por trás das pressões em torno da emenda constitucional que cria um teto para os desembolsos a PEC dos Precatórios, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

Essa chamada PEC do calote vem sendo permanentemente criticada e rechaçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela OAB e por várias outras entidades da sociedade civil. Vergonhosamente, anota a coluna, apenas seis unidades da Federação não devem precatórios: Roraima, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão e Pará, cujos relatórios de gestão fiscal apresentam saldo zero.

Em contrapartida, nos últimos cinco anos, entraram para o clube dos devedores do qual faz parte o Piauí os Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Tocantins. (A nota foi publicada na Coluna Fórum Íntimo, no Jornal Diário do Povo, do Piauí)