“No dia 14 de maio, eu saí por aí
Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir
Levando a senzala na alma, eu subi a favela
Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci(...)”
Jorge Portugal e Lazzo Matumbi

Hoje, 13 de maio de 2021, a Lei Áurea completa 133 anos. E o que temos para comemorar no 133º aniversário da lei?

A lei que aboliu formalmente a escravidão no Brasil foi sancionada sem que nenhuma reparação fosse garantida à população negra do país. Muitos festejam o 13 de maio, mas não discutem sobre o que aconteceu no dia 14 de maio. 

O dia após a abolição jogou os negros ao próprio azar. O pós abolição foi responsável por garantir a exclusão, extermínio e marginalização das pessoas negras, e o próprio Estado brasileiro foi responsável por essa exclusão. Tudo a partir de um projeto muito bem arquitetado de embranquecimento da população.

Com a abolição, as pessoas que realmente construíram esse país foram descartadas, tornaram-se inúteis e, pior, tornaram-se um fardo para o Estado; um problema a ser resolvido. Como forma de solução desse “problema” o Estado cuidou de elaborar leis e políticas públicas que garantissem o completo extermínio da população negra.

Como exemplo do esforço do Estado para impedir o crescimento da população negra temos o Decreto 528 de 1890 que proibia a entrada de africanos e asiáticos no Brasil, ao passo que incentivava a vinda de imigrantes brancos:

 Art. 1º E' inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos a ação criminal do seu pais, excetuados os indígenas da Ásia, ou da África que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos de acordo com as condições que forem então estipuladas.

Esses imigrantes brancos foram trazidos com o propósito de substituir a força de trabalho que outrora era desempenhada pelos negros. Esses povos chegaram ao Brasil como mão de obra livre e com condição de vida muito melhor que a do negro, pois eles, em sua maioria, receberam do estado casa e terras para cultivarem. Além disso, passaram a trabalhar em troca de uma remuneração. E, principalmente, chegaram ao Brasil sendo bem-vindos e respeitados, pois eram brancos.
A Lei Áurea aboliu a escravidão, mas não fez com que de um dia para o outro ela deixasse de existir, muito menos garantiu que a população negra fosse respeitada e compensada pelos mais de três séculos de escravidão.
Agora, após 133 anos, o que mudou? O que comemorar?! Que o 13 de maio seja lembrado como mais um dia para nos engajarmos na luta antirracista!

Keivyla Araújo dos Santos
Advogada Civilista, membra da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia

Dandara Amazzi Lucas Pinho
Advogada Criminalista, Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia

Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos 
Advogado Civilista, Presidente da Comissão sobre a Verdade da Escravidão Negra da OAB da Bahia.