A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB da Bahia, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) da Bahia protocolaram na última sexta-feira (19) um pedido de informação junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre dados da dívida pública do Estado.

De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Tiago Assis, o objetivo do pedido é coletar dados e documentos acerca do endividamento público do Estado e, com isso, apurar possíveis ilegalidades e oferecer soluções interdisciplinares para o enfrentamento deste problema.

Integrante da ACD, Cláudio Oliveira conta que a entidade se uniu à Ordem dos Advogados do Brasil para alcançar algo até o momento, inédito: auditar a dívida pública estadual. "Considerando que o endividamento público costuma consumir boa parte dos recursos dos entes federados, é tarefa de suma importância compreender esse fenômeno e, se necessário, questioná-lo", pontuou.

No pedido encaminhado, as entidades destacam que "pretendem avaliar a forma pela qual a dívida pública do Estado da Bahia tem sido contratada e gerenciada, fato que é de interesse geral, vez que diz respeito à forma pela qual despesas públicas são realizadas (amortização – despesas de capital, e juros – despesas correntes)".

Tiago Assis ressalta que quanto maior é a dívida pública, menor é a capacidade do ente público financiar políticas públicas, uma vez que o valor arrecadado pelo Estado está sendo usado para pagar juros da dívida. "A partir do momento que encontrarmos uma solução, não apenas jurídica, o orçamento público poderá ter mais recursos para as políticas públicas e, com isso, possibilitar melhor e maio tutela dos direitos fundamentais", apontou.

Segundo ele, a raiz deste problema está na privatização do bancos públicos do Estado, que transformou o  Estado em devedor da União Federal. "Há a suspeita de que o valor da dívida já fora amortizado, mas, a dívida continua a crescer. É preciso verificar por quais razões isso acontece e, constatando-se eventuais ilegalidades, enfrentá-las", disse.

Em um segundo momento, já de posse das informações e dados coletados junto à SEFAZ, a ACD e a OAB-BA irão discutir a possibilidade de ingressar com ações judiciais ou apontar outras soluções capazes de mudar o quadro atual e fazer com que os recursos financeiros tenham uma maior produtividade social.