A OAB da Bahia promoveu na tarde desta quinta-feira (30) uma audiência pública com a advocacia trabalhista. Conduzida pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o encontro reuniu a diretoria executiva da OAB-BA, a presidência da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), presidentes de comissões que militam e atuam na área, presidentes de subseções do interior baiano e grandes nomes da advocacia trabalhista apresentando um panorama 

Participaram da mesa, além da presidenta Daniela Borges, a vice-presidenta Christianne Gurgel, o tesoureiro Hermes Hilarião, a secretária-geral Esmeralda Oliveira, o ouvidor-geral e presidente do IAB Antônio Meneses e o presidente da ABAT, André Sturaro. 

Estiveram presentes, ainda, Mirela Possídio, conselheira seccional da OAB-BA; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel; José Antonio dos Santos, presidente da Comissão de Direito Sindical; Emerson Mangabeira, presidente da Comissão de Direitos Sociais; Nei Viana, presidente da Comissão Especial de Defesa do Estado Democrático de Direito; Davi Belas, coordenador de valorização da advocacia; Marcos Bonfim, diretor da CAAB; Vander Costa, diretor da Escola Superior de Advocacia; Raphael Pitombo, presidente da subseção de Feira de Santana; e Sarah Barros, conselheira seccional e presidenta do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).

De modo virtual, participaram a vice-presidenta do Tribunal de Ética, Emília Roters Ribeiro; a procuradora adjunta nacional de prerrogativas, Mariana Oliveira; a conselheira seccional Juliana Cabral; a conselheira seccional e presidenta da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação, Tamiride Monteiro; o presidente da subseção de Conceição do Coité, Enrico de Araújo; presidente da subseção de Eunápolis, Zaqueu Muniz; o presidente da subseção de Guanambi, Edvard de Castro; a presidenta da subseção de Itapetinga, Suzanne Barros; o presidente da subseção de Jacobina, Alisson Carvalho; o presidente da subseção de Jequié, Henrique Malta; o presidente da subseção de Santo Antônio de Jesus, Valter Almeida; a presidenta da subseção de Senhor do Bonfim, Gabriela Araújo; e o presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, iniciou a audiência enaltecendo o vínculo e a disposição cooperativa da OAB baiana e da ABAT: "As duas instituições tem um trabalho que vem se somando, ao longo dos anos, e construindo caminhos e espaços de escuta para a advocacia trabalhista - uma premissa da nossa gestão e uma condição para que continuemos demandando, requerendo e apontando soluções para os problemas e percalços que afligem advogados e advogadas. Essa audiência é fundamental para que continuemos a construir, coletivamente, novas maneiras de garantir nosso exercício em plenitude e aprimorar a atuação dos tribunais", ressaltou.

Durante o encontro Daniela Borges destacou, ainda, o prejuízo imputado às advogadas a partir de uma conduta recorrente no TRT - como em outros tribunais - de não cumprir adequadamente com as prerrogativas das advogadas, dificultando a conciliação do exercício da advocacia e da maternidade, por exemplo: "Gostaria de destacar, ainda, que uma série de demandas que estamos enfrentando desde o ano passado ainda não foram solucionadas, como a incrementação na dificuldade para as mulheres advogadas a partir da violação constante das nossas prerrogativas. Quanto temos um volume maior de audiências o desrespeito aumenta de modo muito sério. Temos casos de advogadas gestantes, no final da gravidez, que tiveram de passar o dia inteiro aguardando uma audiência, por exemplo. Não é um problema exclusivo do TRT da 5ª Região, mas é uma conduta que tem prejudicado de maneira decisiva as mulheres em um período central na sua vida profissional", completou.

André Sturaro, presidente da ABAT, destacou o apoio recíproco das instituições e necessidade de aprimorar a justiça do trabalho: "A melhor Vara do Trabalho da Bahia é a de número 576 em um ranking de aproximadamente 1700, mas nós contamos com bons magistrados e bons servidores. Isso denota uma série de ajustes que precisam ser realizados - um grande freio de arrumação -, e a advocacia trabalhista tem tanto o direito de exigir uma melhoria da justiça do trabalho, na perspectiva da advocacia do jurisdicionado, quanto o dever de auxiliar na reformulação". 

André Sturaro apontou, ainda, sobre o papel da advocacia no processo de ajuste: "A gente precisa parar de fazer com que a legislação trabalhista continue sendo feita nos gabinetes, como vinha sendo feita por necessidade em função da pandemia, e rediscutir a nossa legislação com a efetiva participação daqueles que vinculam a sociedade e o Poder Judiciário, que são os advogados e advogadas. A verdade é que nós, mais do que ninguém, sabemos daquilo que o judiciário precisa - e esta discussão não pode ser travada em função do conforto do judiciário, mas visando o conforto e o bem-estar de cidadãos, empresas e instituições que a advocacia serve e representa", completou.

Christianne Gurgel, vice-presidenta da OAB, ressaltou dimensões estruturais dos problemas enfrentados pela advocacia trabalhista: "Precisamos lembrar da advocacia trabalhista do interior, enfrentando o problema a partir das singularidades de cada município - discutindo de forma macroestrutural mas considerando as peculiaridades de cada agente envolvido no contexto, para que a voz dos jurisdicionados componham, de fato, a mensagem que será transmitida a partir desta audiência. E, assim, enfrentar apropriadamente os riscos que nos interpelam, como a violação do devido processo legal na questão das audiências. A audiência telepresencial pode existir, afinal, se houver anuência entre as partes, através de seus advogados. Que possamos, neste encontro, combinar as ações e vozes da OAB-BA e da ABAT para encaminhar saídas para estes temas que nos aflige".

Diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião defendeu as garantias da advocacia: "A OAB ao lado da ABAT, a ABAT ao lado da OAB, conservando a autonomia e promovendo, afinal, o propósito comum que é a valorização da advocacia. Registro, portanto, que nós não devemos abrir mão, em hipótese alguma, das prerrogativas da advocacia em função de eventuais mudanças nos procedimentos e atos processuais. E, para fortalecer nossa voz, encontros como este são fundamentais".

Antônio Meneses, ouvidor-geral da OAB-BA e presidente do IAB, sublinhou a importância de aprimorar as audiências híbridas e o sistema de justiça: "É necessária uma grande reforma no processo do trabalho diante do modo híbrido que caracteriza a nova realidade, mas defendo que as audiências telepresenciais demonstram cada vez mais a importância e a diferença que a presença física provoca. Da perda de tempo ao déficit tecnológico, as sessões virtuais podem ser um horror. E em todo o Brasil os TRT's vem enfrentando dificuldades, de modo que a presença da advocacia trabalhista aqui é fundamental para encontrarmos encaminhamentos e soluções e, aí, enviar à mesa diretora do TRT da 5ª Região e TST, visando a melhoria da prestação jurisdicional em nosso estado", completou. 

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, a função da advocacia no aprimoramento do Tribunal Regional do Trabalho é central: "Somos parte integrante e responsável direta pela construção de um Tribunal de excelência, na Bahia, conforme já tivemos. E atentar para a violação de prerrogativas é um meio de começar a solucionar este problema - hoje a advocacia é silenciada a cada vez que o botão de silenciar é apertado em uma audiência telepresencial, por exemplo. Corrigir esses déficits é imperativo para que não voltemos a ter Varas de Trabalho classificadas entre as piores do Brasil", sustentou.

José Antonio dos Santos, presidente da Comissão de Direito Sindical, chamou atenção para a função desempenhada pelos advogados e advogadas presentes na audiência: "A advocacia trabalhista está constantemente pensando e formando um futuro que possibilite justiça aos trabalhadores, e por isso é essencial que nós permaneçamos atentos às questões levantadas aqui, nesta audiência, da forma das sessões à adequação da atuação dos magistrados trabalhistas - sempre focando e privilegiando os jurisdicionados", completou.

Davi Belas, coordenador de valorização da advocacia, sublinhou a importância da unidade entre a advocacia: "Com a evolução da justiça e do direito trabalhista social, passamos a ser uma das áreas com maior números de advogados e advogadas militando. Isso amplia nossa responsabilidade, e o desafio que nós estejamos unificados. Mas essa unificação é essencial para que advocacia trabalhista defina e defenda seus pontos". 

A procuradora adjunta nacional de prerrogativas, Mariana Oliveira, apontou para a importância de uma resposta clara do TRT para as demandas e apontamentos da advocacia: "Dar prosseguimento às audiências do modo como estas tem sido realizadas implica num apartamento constante da advocacia dos magistrados e, consequentemente, do sistema do judiciário, e nós, da advocacia, sabemos o quanto a presença física sempre foi importante nos trâmites com a Justiça do Trabalho. E, à configuração híbrida das audiências, soma-se, por exemplo, a dificuldade de agendamento com o TRT. O tribunal ainda não providenciou, também, uma resposta assertiva sobre as normas que disciplinam o julgamento virtual. É essencial que estas questões sejam encaminhadas e resolvidas logo, em prol de toda a Justiça", completou.

A sessão integral da audiência pública da OAB-BA com a advocacia trabalhista está disponível no canal da OAB-BA no YouTube.
 

Foto: Angelino de Jesus - OAB/BA