Uma grande conquista foi obtida pela advocacia do nosso estado. Após encaminhamento de ofício pela OAB-BA, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a uma série de pleitos que vêm contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional e, consequentemente, tornar menos crítica a vida da classe e da população nesse período de pandemia. 

Dentre os pedidos atendidos, o Tribunal determinou que os magistrados da Justiça Federal da 1ª Região deverão prestar atendimento, por videoconferência, a advogados pelo menos uma vez por semana, utilizando-se dos meios remotos disponíveis, mediante prévio agendamento, salvo as questões urgentes.

Além disso, ficou decidido que haverá o restabelecimento das atividades de forma gradual e sistematizada por etapas; que as audiências presenciais deverão respeitar normas de segurança sanitária, assim como a realização de perícias, entrevistas e avaliações, que deverão observar as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adotadas as cautelas indicadas pelos órgãos competentes. 

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, as medidas vieram em boa hora. “O momento que a advocacia atravessa é complicado e essa atitude do Tribunal Federal de atender às demandas da advocacia tornará a vida do advogado e da advogada menos difícil”, afirmou.

A presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JF e JEF-BA, Anna Carla Fracalossi, destacou que as contribuições propostas pela Seccional e atendidas pela Justiça Federal visam "colaborar na construção de procedimentos que assegurarem condições mínimas de saúde e segurança aos advogados, bem como aos magistrados, servidores, terceirizados, membros dos demais órgãos e jurisdicionados, sem prejuízo das atividades jurisdicionais".

Já o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, ressaltou o empenho dos órgãos do Poder Judiciário em buscar alternativas para contornar o atual momento. "Apesar dos números de infectados e mortes do novo coronavírus ainda nos assustarem, é inegável que os órgãos do poder judiciário iniciaram um movimento de tentativa de retomada dos trabalhos. Por essa razão tem a OAB o dever de contribuir e ter participação ativa nessa retomada, apresentando sugestões e medidas que possam resguardar a advocacia e a sociedade", concluiu.

Ainda de acordo com a Resolução, o restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá por etapas, sendo iniciada a etapa preliminar em 3 de agosto de 2020 e se estenderá até 13 de setembro de 2020, nas localidades da 1ª Região em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem.