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[Diário de Justiça de Rondônia aperfeiçoa tecnologia]

Diário de Justiça de Rondônia aperfeiçoa tecnologia

O Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia agora usa na internet a tecnologia readerweb. É o primeiro tribunal do país a usar a ferramenta. A tecnologia per...

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[Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF]

Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF

O empresário que deixa de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do C&oac...

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[Certificado de conclusão de curso serve como prova]

Certificado de conclusão de curso serve como prova

Certificado de conclusão de curso basta para provar que candidato em concurso público tem curso superior. Esse é o entendimento do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública M...

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[Lei municipal não pode tratar de assédio moral]

Lei municipal não pode tratar de assédio moral

O desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente a vigência da Lei Municipal 2.887/08, de Lavras do Sul, q...

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[Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez]

Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez

A seguradora tem de provar que o motorista estava bêbado quando bateu o carro para se livrar de pagar a indenizãção do seguro. O entendimento da 6ª Câmara C&iacut...

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[Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS]

Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS

Seguem algumas observações, sem maiores apreços jurídicos, no sentido de oferecer uma resposta e/ou um complemento aos reclamos estatais diante do aumento da demanda pela t...

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