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[Secretaria de Direitos Humanos apurará morte de presos a pedido da OAB-AL]

Secretaria de Direitos Humanos apurará morte de presos a pedido da OAB-AL

Maceió (AL), 30/01/2009 - A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos enviará a Alagoas, na próxima semana, peritos para trabalhar na investigação pericial dos casos...

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[Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud]

Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud

Por Lilian MatsuuraA Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud, sistema online de restrição judicial da venda de veículos criado pelo Conselho Nacional...

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[Judiciário pode intervir na administração pública]

Judiciário pode intervir na administração pública

A interferência do Judiciário sobre como a Administração Pública deve aplicar recursos na saúde não é indevida. Com esse entendimento, o desembar...

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[ME e EPP podem pagar a mais em parcelamento]

ME e EPP podem pagar a mais em parcelamento

Por Gabriel QuintanilhaFoi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro do ano passado, a Instrução Normativa 902 da Receita Federal do Brasil, que dispõe...

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[Supremo recebe ADI contra lei que estabeleceu teto específico aos servidores do MPU]

Supremo recebe ADI contra lei que estabeleceu teto específico aos servidores do MPU

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4184), com pedido de liminar, co...

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[Corte Especial abre ano judiciário no STJ]

Corte Especial abre ano judiciário no STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto p...

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