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[Ministro quer definir prazo para desocupação por não índios nesta sexta-feira (20)]

Ministro quer definir prazo para desocupação por não índios nesta sexta-feira (20)

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, disse hoje (19) que espera poder definir ainda nesta sexta-feira (20...

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[Supremo define que terra demarcada não poderá ser ampliada]

Supremo define que terra demarcada não poderá ser ampliada

A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros na última parte do julgamento da Petiç&atild...

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[Amapá será contemplado com Casa de Justiça e Cidadania]

Amapá será contemplado com Casa de Justiça e Cidadania

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assina nesta sexta-feira (20/03) acordo de cooperação técnic...

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[Lei Maria da Penha é tema de palestras no TJMG]

Lei Maria da Penha é tema de palestras no TJMG

Mudanças no Tribunal do Júri e Lei Maria da Penha estão entre os temas das palestras que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiç...

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[Presidente da OAB-BA espera que TRT-BA cumpra decisão do CNJ]

Presidente da OAB-BA espera que TRT-BA cumpra decisão do CNJ

  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, vem a público informar que aguarda a publicação, em veículo oficial,...

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[OAB contesta resoluções sobre atividade jurídica]

OAB contesta resoluções sobre atividade jurídica

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira para contestar resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Naciona...

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