Nas comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA) vem a público reiterar seu apoio à imprensa livre, independente e plural, requisito fundamental para a democracia, ao tempo em que manifesta sua preocupação com o número de condenações e processos indevidos contra jornalistas que se avolumam no estado da Bahia.

A liberdade de imprensa é direito assegurado pela Constituição Federal e consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil; não no criminal. A Declaração de Chapultepec, da qual o Brasil é signatário, aponta a imprensa livre como "condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem estar e protejam sua liberdade", condenando as pressões, a intimidação e a prisão injusta de jornalistas.

A OAB da Bahia, cumprindo seu compromisso de defender as liberdades fundamentais, entre as quais a liberdade de imprensa, essencial ao exercício da cidadania, irá ao encontro das entidades de classe dos jornalistas baianos para uma ação conjunta institucional.

Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia