Mariana Oliveira - As metas da Procuradoria para essa nova gestão envolvem a ampliação da sua atuação institucional e em defesa da classe, para adotar medidas, desde a melhoria das condições de exercício profissional, com a impugnação de todos os atos e/ou normativos que visem estabelecer algum obstáculo indevido à atuação profissional dos advogados e advogadas, até uma atuação mais efetiva na defesa criminal das violações de prerrogativas, na promoção de medidas tendentes a combater a criminalização da advocacia e os casos de aviltamento de honorários advocatícios de sucumbência e/ou de limitação judicial indevida dos honorários advocatícios contratuais. Com isso, além da função essencial de defesa de prerrogativas e do exercício profissional, poderemos acompanhar e auxiliar os advogados e advogadas em temas extremamente relevantes.

Mariana Oliveira - Esses números sequer representam toda a atuação da Procuradoria. Revelam apenas a quantidade de novos processos e/ou intervenções e demonstram como é importante a construção de uma assessoramento constante e plural à classe. Temos acompanhado de perto inúmeros problemas vivenciados por advogados e advogadas. No âmbito de apuração disciplinar de condutas indevidas de servidores públicos, saltam aos olhos o crescimento do número de atos de violências física e moral contra advogados e advogadas por parte de autoridades policiais. Acreditamos que seja um reflexo da própria situação vivida no país, com o agravante de que todo ataque à advocacia é uma tentativa de enfraquecer não só a ela como ao próprio estado democrático de direito. No CNJ, além do pedido de providências contra a abertura de novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, as demais medidas, em geral, gravitaram pela ausência de magistrados no primeiro grau da Justiça baiana e na degradação da prestação jurisdicional.

Mariana Oliveira - Ainda é cedo para sentirmos um reflexo da Câmara de Prerrogativas, criada em fevereiro de 2019 e com primeira sessão ocorrida em 14 de março de 2019. Apesar disso, não hesito em afirmar que a criação da Câmara de Prerrogativas e, principalmente, a forma célere e séria com que vem atuando melhorarão significadamente esse cenário, pois a efetividade do desagravo e a sua amplitude (os desagravos estão sendo transmitidos ao vivo por redes sociais) certamente desencorajarão muitas autoridades infratoras a agirem em desacordo com os preceitos éticos e legais.

Mariana Oliveira - A Procuradoria é composta pelos Procurador-Geral e Procurador Adjunto, que são voluntários, e por uma equipe de advogados contratados capitaneada por um gerente jurídico e uma coordenadora jurídica, contando, além deles, com mais 9 (nove) advogados e advogadas. As demandas são recebidas internamente, por meio dos órgãos internos e/ou das Subseções, ou externamente, por meio dos próprios advogados e advogadas interessados. Sempre que chegam novas demandas, são distribuídas internamente de acordo com a matéria e a urgência. Sempre damos retorno aos órgãos internos e aos advogados das medidas adotadas ou do parecer emitido.

Mariana Oliveira - A relevância maior será na celeridade de tramitação dos desagravos públicos e na execução destes.

Mariana Oliveira - O apoio da Diretoria da OAB/BA é sempre essencial ao sucesso da Procuradoria. Na gestão do ex-Presidente Luiz Viana tínhamos apoio incondicional às nossas demandas, o que tem ocorrido, com igual intensidade, na gestão do Presidente Fabrício Castro e no apoio de todos os demais integrantes da Diretoria. Aumentamos o número de Procuradores contratados, implantamos Procuradores regionais nas Subseções, passamos a acompanhar de perto, sempre em parceria com as Subseções, os problemas da advocacia no interior do Estado da Bahia. O nosso resultado é diretamente proporcional a todo o apoio que recebemos.