A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) vem a público repudiar veementemente a covarde agressão perpetrada por policiais militares contra o advogado Leandro Oliveira, neste sábado (31/07), no município de Madre de Deus.

Leandro Oliveira, que é integrante do Coletivo de Entidades Negras, atuava voluntariamente no vilarejo de Paramaná, na Ilha dos Frades, advogando para pessoas carentes da região, estando, portanto, em pleno exercício da profissão, quando a balsa que usava para se locomover foi alvo de uma blitz da Polícia Militar, que buscava passageiros que se recusam a pagar a tarifa do transporte marítimo.

O advogado negro foi então violentamente abordado pelos policiais, em mais uma demonstração do racismo que permeia a sociedade brasileira e instituições como as polícias militares. Ao se identificar com a sua carteira profissional da OAB, Leandro Oliveira foi agredido com um tapa no rosto, que provocou ferimentos na sua boca. O advogado teve ainda sua carteira da Ordem confiscada pelos policiais, que tentaram quebrá-la. Em seguida, Leandro foi detido e conduzido à delegacia da cidade de Candeias.

Ao ser informada do fato, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia deu suporte ao advogado, entrou em contato com o comandante do batalhão da PM responsável pela área e enviou dois de seus membros para a delegacia da cidade de Candeias, onde o advogado foi apresentado. A OAB-BA está tomando todas as providências para que a situação seja resolvida e acionou ainda a Subseção de Simões Filho, cuja área de abrangência engloba a cidade de Candeias.

Lamentavelmente, a truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais chocam, mas não são novidade. Na última semana a OAB-BA solicitou uma reunião com a delegada geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, para tratar deste tipo de situação que vem se repetindo tanto com a Polícia Civil, quanto com a Polícia Militar.

A OAB da Bahia exige providências imediatas do Governo da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Militar quanto ao afastamento dos policiais agressores e abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei N° 13.869/2019), e outras sanções administrativas e criminais cabíveis.

Além disso a OAB-BA adotará providências de natureza cível, como já vem adotando em casos como esse, para exigir reparação moral em razão dessa repetida conduta da Polícia Militar, que envolve atos de violência desproporcional e gratuita, violação de prerrogativas profissionais da advocacia e de direitos humanos.

Fabrício Castro
Presidente da OAB da Bahia

Adriano Batista 
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA