Com pautas voltadas à advocacia do interior, o primeiro Colégio de Presidentes da OAB-BA de 2021 foi realizado na manhã desta quinta-feira (28). Conduzida pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, a reunião foi realizada virtualmente e transmitida pela plataforma Zoom.

Um dos assuntos recorrentes entre os presidentes foi a falta de juiz nas comarcas. Segundo Kleber Dias, presidente da OAB de Brumado, a ausência de magistrados continua sendo o maior problema da subseção.

"Precisamos urgentemente resolver essa situação, que não é nova. As comarcas continuam carentes de magistrados. Precisamos deles para trabalhar e dar efetividade à Justiça", pontuou Kleber.

O presidente da OAB de Cruz das Almas, Marcelo Velame, afirmou que a comarca acumula 13 mil processos para um único juiz. "Precisamos fomentar melhor o funcionamento da nossa Vara", disse. 

O presidente da OAB de Itamaraju, João Ademir, disse que nunca enfrentou um período tão difícil. "Faltam juízes na Vara Cível com 12 mil processos parados. Na Vara Crime, são 4 mil processos, e não aparecem substitutos", reclamou.

O presidente Fabrício Castro disse que a OAB-BA segue fazendo o enfrentamento de forma propositiva. "Acabamos de conseguir a nomeação de 50 juízes, mas ainda não é suficiente. Temos um déficit de 250. Por isso é importante que as subseções caminhem junto com a seccional", pontuou.

Outro assunto recorrente foi o retorno das atividades presenciais no TJBA. O presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, destacou que, na subseção, o atendimento permanece "péssimo".

"Aqui sequer respondem ofício. Temos que traçar um plano de ação para pressionar não só o TJBA, mas outros tribunais, como o TRT5, a retornarem suas atividades", pontuou Pitombo.

A presidente da OAB de Ipiaú, Maria da Glória, destacou que todos serviços estão funcionando na comarca, menos a Justiça. "Por que não retornam o trabalho presencial? A juíza daqui está de licença há quase um ano. Enquanto isso, seguimos com 17 mil processos parados", reclamou.

Ivalmar Garcez, de Vitória da Conquista, destacou a má vontade do Judiciário, que "tem se valido da pandemia para negar atendimento e violar prerrogativas".

Fabrício lembrou que já existe um plano de ação do TJBA para a volta das atividades judiciais na pandemia. "O que precisamos é exigir que este plano seja cumprido e montar uma estratégia para pressionar o tribunal a funcionar normalmente", reforçou.

Campanha de enfrentamento

A dificuldade de atendimento no TJBA também foi lembrada pelo presidente da OAB de Itaberaba, Vinícius Alcântara, que falou sobre o discurso de produtividade do tribunal e sugeriu uma campanha midiática de enfrentamento encampada pela seccional.

Com opinião semelhante, o presidente da OAB de Jacobina, Joel Nunes, reforçou a importância de uma campanha midiática de enfrentamento da Seccional na desconstrução do discurso de produtividade do tribunal. 

O presidente da OAB de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, destacou a necessidade de um plano de divulgação para mostrar as deficiências do Poder Judiciário. "Nem que seja para constranger o TJBA da mesma forma como somos constrangidos por não conseguirmos dar respostas ao nosso cliente", observou.

O presidente da OAB de Porto Seguro, Leandro Lopes, disse que, em sua subseção, "tem magistrado se escondendo atrás dos selos de produtividades".

Fabrício lembrou a importância da formalização das queixas por parte da advocacia e disse que, além de pedir ao CNJ o fim dos selos de produtividade, a Seccional criará um grupo para formular o texto de uma campanha midiática.

"Sabemos que a produção do tribunal não é verdadeira, mas precisamos mostrar isso com amplitude. Então a ideia é que esse grupo faça um documento que sirva de base para nossa campanha de mídia, referente ao funcionamento e atendimento do TJ. Na mídia, o alcance é muito maior", disse. 

Imunização da advocacia

Principal assunto de interesse da mídia na atualidade, a vacinação contra a Covid foi lembrada pelos presidentes. Edvaldo Castro, de Guanambi, sugeriu um observatório da OAB no acompanhamento das vacinas.

O presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, lembrou que, só este ano, a CAAB deferiu 300% a mais que o ano passado do auxílio Covid, criado para amparar o advogado na pandemia. 

Fabrício incentivou a mobilização da classe na criação do observatório das vacinas e reforçou que, definido o Plano Nacional de Imunização, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) trará a vacina com rapidez para a classe.

Por fim, alguns presidentes abordaram a questão da inadimplência entre a advocacia. Edmilton Carneiro, da OAB de Itabuna, disse estar preocupado com o cenário de crise e inadimplência.

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, explicou que, diante do cenário de crise da pandemia, a OAB-BA decidiu manter ativo o programa Fique em Dia, com descontos e incentivos para a advocacia. 

Fabrício Castro lembrou que, além do Fique em Dia, a Seccional tem buscado outros mecanismos para facilitar a vida do advogado, como o Anuidade Zero. "Além disso, em virtude da crise, decidimos suspender os processos de cobrança, apelando aos que podem pagar e compreendendo os que não podem", concluiu.