A OAB-BA realizou, por meio virtual, nesta sexta-feira (13) mais uma sessão do Conselho Pleno. O Pleno reuniu toda a Diretoria Seccional, os conselheiros seccionais, representantes do estado no Conselho Federal e o integrante do CNJ André Godinho, que apresentou a perspectiva de funcionamento do Poder Judiciário na visão do Conselho Nacional de Justiça.

A sessão foi iniciada com uma homenagem ao conselheiro Fabiano Figueiredo, que faleceu no último dia 30 de outubro deixando muita saudade entre todos aqueles que tiveram a honra de conviver com ele. O Conselho também aprovou uma moção de pesar em homenagem ao colega. 

Em virtude do estado de calamidade que atinge a advocacia, sobretudo por conta da pandemia do novo coronavírus, a OAB-BA decidiu congelar o valor da anuidade para o próximo ano no valor de R$ 850. O tesoureiro Hermes Hilarião destacou que houve um alinhamento com o Conselho Federal para que não houvesse qualquer tipo de reajuste.

Hermes apontou ainda que, infelizmente, a inadimplência aumentou consideravelmente, chegando a 61% no final do mês de outubro. "Durante a pandemia, reativamos o programa Fique em Dia para tentar diminuir a inadimplência e tentar, de algum modo, acolher a classe com a diminuição de juros e multas, mas apesar de tudo isso tem sido bastante difícil", pontuou o diretor tesoureiro.
 
O relator da proposta orçamentária, o conselheiro Marcos Sampaio, ressaltou que o estado de calamidade pública é suficiente para justificar a ausência de aumento no exercício 2021, mesmo diante da perda inflacionária apurada atualmente. "Não é razoável nem proporcional submeter a classe a qualquer aumento de despesa. Inclusive, a medida poderia ser um gatilho para um aumento da inadimplência", disse. 

Sampaio reforçou, no entanto, que não há como se cogitar qualquer diminuição da receita da Ordem tendo em vista a necessidade de manutenção dos benefícios oferecidos à advocacia e o compromisso com o corpo funcional da instituição. 

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a Seccional só será possível saber com precisão a realidade deste cenário no final do ano, quando vencer as anuidades de dezembro. Apesar disso, a cautela da instituição tem trazido uma segurança para a Ordem. "A gente tem tido muita responsabilidade com os gastos e é graças a isso que estamos conseguindo manter nossas obrigações", frisou.

Retorno das atividades do Poder Judiciário
Como tem ocorrido desde o início da pandemia do novo coronavírus, a sessão debateu o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, destacou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se encontra, nesse momento, na terceira fase da retomada. 

Além da manutenção do atendimento remoto, há hoje a possibilidade do atendimento presencial nas unidades, das 9h às 15h, desde que previamente agendado. Os atendimentos presenciais estão sendo agendados pelo site do Tribunal de Justiça. 

De acordo com Ana Patrícia, não há registro de reclamação da advocacia de impossibilidade. "Me parece até, pelo levantamento recente, que não houve um número significativo de solicitação de atendimentos presenciais", disse. A vice-presidente frisou a necessidade da OAB-BA seguir monitorando o trabalho do TJBA e informar à classe que esses atendimentos presenciais já estão sendo realizados.  

Nessa terceira fase de retomada, a classe continua encontrando dificuldades com relação ao atendimento remoto e no retorno das solicitações enviadas ao Tribunal. De acordo com Ana Patrícia, em reunião com o TJBA foi sugerido pela OAB-BA e acatado pelo Tribunal uma possível ampliação dos canais de atendimento remoto.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, informou que será disponibilizado para a classe um formulário de registro de queixa com relação aos atendimentos. Nesse documento vai ser possível marcar a vara e a comarca. Assim, a Ordem terá em mãos dados suficientes para viabilizar representações.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça André Godinho apresentou a perspectiva de funcionamento do Poder Judiciário na visão do CNJ. Desde que foi reconhecida a pandemia no Brasil, em março, foram publicados pelo Conselho 53 atos normativos entre resoluções, portarias e orientações a todo o Poder Judiciário. 
 
Godinho destacou que desde a Resolução 314 o CNJ vem tendo o cuidado de deixar claro que não deve ser transferida às partes o ônus do processo, não apenas de intimar, uma vez que isso vinha sendo uma prática de muitos magistrados determinando que o advogado providenciasse o comparecimento virtual das partes, como garantir um local para participação deles nas audiências. "Se a pandemia impôs distanciamento social, não é razoável que a testemunha fosse até o escritório do advogado para realizar esse ato", disse.

O problema não é falta de norma
A procuradora geral de prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, pontuou que o problema da falta de atendimento está longe de ser regulamentação. Segundo ela, todos os atos editados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional do Trabalho possuem normas específicas de atendimento pelos magistrados através da estrutura disponibilizada pelos próprios tribunais. 

"A resistência é do magistrado que acha que pode exigir num despacho que um advogado que não possui familiaridade com o assunto aprenda da noite para o dia a entrar numa sala virtual para fazer a audiência, mas ele magistrado não faz questão de aprender. Porque é mais fácil dar um despacho, ou não dar um despacho, sem ter que falar com o advogado", afirmou.

OAB Digital
O secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, destacou que os avanços do projeto OAB Digital. Hoje, todos os pedidos de inscrição já podem ser feitos através da plataforma implantada pela Seccional. Isso vem facilitar a vida dos colegas, uma vez que não será necessário se dirigir às sedes para entregar a documentação necessária. "Esse projeto é algo que a gente tem um carinho especial porque entendemos que trará a OAB para essa realidade virtual e que faremos com que a Ordem tenha uma participação de todos", disse. 

Eleição da ABAT
O Conselho aprovou moções de aplauso às diretorias da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) que conclui em breve o mandato, presidida por Ivan Isaac, e a que foi eleita ontem (12). A próxima Diretoria da ABAT será composta por André Sturaro (presidente), Rodrigo Olivieri, Anderson Mangabeira, Adilson Afonso e Joana Rodrigues, os três últimos também conselheiros da OAB-BA. "Faço votos que a chapa faça uma grande gestão na ABAT e que a gente continue caminhando juntos em defesa da advocacia", afirmou Fabrício Castro.

Conversa com o TED
A conselheira seccional e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, Emília Ribeiro, convidou os colegas a participarem do evento Conversas com o TED, que será retomado na próxima segunda-feira (16), às 17h, e será transmitido no canal da OAB-BA no YouTube.

Homenagem
A secretária-geral, Marilda Sampaio, homenageou o colega falecido Hildelicio Fiuza Guimarães de Sena. Grande advogado, Fiuza, como era conhecido, será sepultado nesta sexta-feira (13), às 16h30, na Ordem Terceira de São Francisco. O Conselho Pleno aprovou por unanimidade uma moção de pesar ao colega.