Em dia histórico, OAB-BA realiza primeiro desagravo por meio virtual
A cerimônia aconteceu na tarde desta quarta-feira (8) e foi transmitida pelo Youtube
Esta quarta-feira (8) foi mais um dia histórico na OAB-BA. Com a presença da Diretoria Seccional, conselheiros, presidentes do interior e outros integrantes da instituição, a jovem advogada Jaislla de Andrade foi desagravada após ter as suas prerrogativas violadas por um vereador da cidade de Aporá, durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal.
O vereador se referiu à advogada como "advogadazinha" e "tamborete de brega". As ofensas foram uma resposta a críticas que ele teria recebido da advogada por supostas irregularidades eleitorais. O desagravo foi aprovado em sessão da Câmara de Prerrogativas realizada também por meio virtual, no dia 30 de junho.
A cerimônia transmitida pelo canal da OAB-BA no Youtube foi marcada por um forte sentimento de companheirismo e empatia. O presidente seccional, Fabrício Castro, ressaltou que o ataque sofrido pela Drª Jaislla atingiu a toda a advocacia, e especialmente, as mulheres.
Fabrício ainda parabenizou a colega por ter buscado o órgão de classe e atuado de maneira firme e corajosa para defender suas prerrogativas. "Para que a Ordem possa atuar, é preciso que os colegas tenham a coragem que você [Jaislla Andrade] teve, isso facilita o trabalho da OAB", disse.
Emocionada com o apoio da classe, a Drª Jaislla frisou que sobrevive com o suor do próprio trabalho e que o ocorrido fez com que ela repensasse seu papel na sociedade enquanto profissional e mulher. "Nesse momento, devemos pensar nas inúmeras advogadas e mulheres que não têm os mesmos privilégios que eu e refletir sobre o papel dessas mulheres hoje", disse.
Ela fez ainda uma menção honrosa à Comissão da Mulher Advogada da Bahia e chamou atenção para a necessidade dos homens se conscientizarem a respeito do machismo, da misoginia e demais formas de violência contra a mulher. A Drª Jaislla citou a feminista Simone de Beauvoir para ilustrar o seu sentimento em relação ao momento que vive. "Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância, já que viver é ser livre".
Segundo a presidente da Subseção de Alagoinhas, Thaís de Faro, o desagravo virtual demonstrou a força do sistema OAB no sentido de proporcionar a valorização da classe. Ela destacou que a luta da advocacia por reconhecimento precisa ser constante. "Tenho muito orgulho de fazer parte de uma instituição que tem feito bastante pela defesa das prerrogativas", afirmou.
Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, frisou que lamentavelmente notícias de violação de prerrogativas chegam todos os dias aos membros da OAB-BA e que a iniciativa da colega desagravada hoje deve servir de exemplo. "O seu inconformismo me deixa feliz porque eu sempre digo que não adianta termos um sistema de defesa bem estruturado se o advogado não exerce seu papel de primeira instância na sua própria defesa".
Para a conselheira seccional e relatora do processo, Vanessa Lopes, o desagravo virtual demonstra a necessidade de se reinventar. Ainda de acordo com Vanessa, o processo salientou a necessidade de rever a utilização da palavra enquanto instrumento de defesa e trabalho.
"Tem sido rotineiro vermos manifestações de pessoas que têm a responsabilidade de defender a sociedade e terminam sendo irresponsáveis na utilização desse instrumento. O acolhimento do voto demonstra que a nossa Casa tem a real noção da importância que se tem o uso da palavra".
Basta!
A ofensa contra a advogada trouxe novamente para o debate as questões relacionadas à vulnerabilidade da mulher nos espaços de poder. "Não aguentamos mais tanto desrespeito à mulher e à mulher advogada. Precisamos dar um basta. Tenho maior orgulho de ter Jaislla como colega advogada. Você honra a categoria", frisou a secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio.
Daniela Portugal, presidente da Comissão da Mulher Advogada e conselheira da OAB-BA, frisou que a agressão sofrida por Jaislla foi uma ofensa a todas a mulheres e por isso o desagravo de hoje representou "uma defesa de todas". "Apesar de ser uma jovem advogada, ela demonstra o quanto está pronta para uma luta que vem pela frente".
A cerimônia ainda contou com a participação do vereador Denilson Macedo Filho. Advogado e amigo de Jaislla, ele foi veementemente contra a postura do colega de Câmara. "Foi um fato que deve ser repudiado. Ninguém tem o direito de ofender a honra de um advogado porque nós representamos o cidadão. Espero que esse fato não se repita".
OAB-BA na luta
Este foi o 26º desagravo realizado pela OAB-BA desde que a Câmara de Prerrogativas foi criada. O secretário geral adjunto da instituição, Maurício Leahy, destacou que a Câmara fez com que a OAB-BA entrasse no radar de toda a política nacional no que diz respeito à defesa das prerrogativas. "Não ficaremos tranquilos enquanto houver a necessidade de desagravar quem quer que seja", disse.
O diretor tesoureiro da Seccional, Hermes Hilarião, lamentou que mesmo passados mais de 25 anos da aprovação do Estatuto da Advocacia as prerrogativas da classe ainda sejam tão violadas. "É importante que saibam que as prerrogativas da advocacia não servem aos advogados e sim ao cidadão. E onde estiver violação, a OAB-BA estará ao lado da classe", pontuou.