O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), atendendo ao requerimento da OAB-BA, determinou que os magistrados deverão promover a efetividade do atendimento remoto às partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, via telefone, e-mail, ou, excepcionalmente, mediante rodízio presencial de servidores nos fóruns.

Ainda segundo o Tribunal, deve ser garantido o atendimento, por videoconferência, pelos magistrados aos advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, mediante solicitação do interessado, por e-mail, ou telefone. 

O atendimento virtual poderá ser realizado através do aplicativo lifesize, disponibilizado pelo TJBA, ou outro similar, em horário a ser definido pelo magistrado, no prazo máximo de 24 horas horas a partir do recebimento da solicitação de agendamento na unidade judiciária.

Dentre as razões apresentadas pelo Tribunal, a corte considerou o disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução nº 313, do CNJ, que determinou a suspensão do atendimento presencial às partes, advogados e interessados e que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

Conquista também na Justiça Federal
A decisão veio para somar a outras conquistas obtidas pela advocacia, através da OAB-BA, ao longo dessa pandemia. O TRF1, por exemplo, também após encaminhamento de ofício pela Seccional, determinou que os magistrados prestem atendimento por videoconferência a advogados pelo menos uma vez por semana.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ações dessa natureza colaboram e muito para a sobrevivência da advocacia. “O momento que a classe atravessa é complicado e qualquer medida que venha facilitar o dia a dia do advogado é uma esperança".