Diante da crise econômica gerada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adotou novas medidas voltadas à melhoria do Judiciário, movimentação da economia e trasparência da gestão. 

Além de se comprometer a disponibilizar, até o final deste mês, os saldos dos depósitos judiciais do estado, o tribunal decidiu agilizar o pagamento de 46 milhões e 700 mil reais em precatórios no mês de março e garantiu a manutenção dos pagamentos em abril, mesmo com o regime especial de trabalho.

As medidas foram anunciadas pelo presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, após reunião com representantes da OAB-BA e tiveram como objetivo aliviar a situação de credores diante do atual cenário econômico e reforçar a transparência da receita pública.

"Desde o ano passado, estamos pleiteando ao tribunal medidas de transparência, como a disponibilização dos depósitos judiciais, para dar maior visibilidade aos valores dos precatórios. Além disso, outra conquista a se destacar, é que, pela primeira vez, o Estado da Bahia irá aplicar os valores que lhe são devidos, coisa que nunca havia acontecido", explicou a presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Paloma Braga.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou a importância das medidas para a sociedade baiana. "A disponibilização dos depósitos e adiantamento dos precatórios são importantes conquistas, uma vez que permitirão à população baiana monitorar os gastos públicos e movimentarão a economia diante do cenário de pandemia", pontuou.

Saque de precatórios

Para permitir que as pessoas recebam seus créditos sem sair de casa, o tribunal informou que está encaminhando diretamente ao Banco do Brasil as ordens para que os valores sejam depositados diretamente nas contas indicadas pelos credores.

Esses pagamentos, segundo o TJBA,  contemplam precatórios superpreferenciais - preferências que levam em consideração os aspectos sociais definidos em lei, incluindo enfermos, deficientes físicos e idosos - sendo necessária a atualização da conta, para evitar inconsistência dos dados bancários dos credores.

Sobre o pagamento dos demais precatórios referentes aos lotes 78 a 83 dos acordos celebrados em 2019, o tribunal informou que os alvarás serão entregues aos respectivos advogados, mediante agendamento junto ao Núcleo de Precatórios do Tribunal, pelo número (71) 3483-3640.