A Diretoria do Conselho Federal da OAB publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução n. 20/2020 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, bem como a dispensa da jornada de trabalho presencial dos servidores da instituição até o dia 15 do próximo mês, exceto nos setores de funcionamento indispensável. 

A decisão foi tomada com o objetivo de conter, prevenir e reduzir os riscos de disseminação e contágio da Covid-19 e seguindo as orientações das autoridades sanitárias. A OAB Nacional considerou ainda a possibilidade de encaminhamento em meio eletrônico, mediante solicitação, da íntegra dos autos administrativos às partes, aos interessados e a seus procuradores.

Os prazos dos processos administrativos já iniciados voltarão a correr no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 

Ainda segundo a Resolução, estão vedadas as designações de atos presenciais, sendo que os atos processuais devem ser praticados mediante remessa de documento físico ao protocolo do Conselho Federal ou por intermédio dos e-mails das secretarias dos órgãos colegiados. Os prazos permanecem suspensos caso seja solicitado pelas partes.