A OAB da Bahia enviou ofício nesta quarta-feira (18) ao presidente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, solicitando aperfeiçoamento do Decreto Judiciário 211/2020, de 16 de março de 2020, considerando o iminente agravamento da situação envolvendo o coronavírus e também o período de fechamento das unidades bancárias em razão da greve dos vigilantes.

O decreto 211/2020 já determina em seu art. 11 a expedição de alvarás pelas unidades judiciárias. A OAB-BA solicita, entretanto, que seja priorizada também a expedição de alvarás judiciais pendentes, possibilitando o contato de advogados com as serventias através de seus respectivos endereços de e-mail, mediante identificação das partes, patronos e informação dos números dos processos, sendo o cumprimento deste procedimento fiscalizado pela Corregedoria do TJ-BA.