No início do mês de maio, a OAB da Bahia, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, encaminhou um ofício para a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia requerendo providências em relação à falta de atendimento aos advogados e advogadas pelos juízes e desembargadores do estado. A Seccional ainda encaminhou aos tribunais ofício solicitando que os mesmos regulassem o atendimento de forma semelhante ao que vem acontecendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O documento encaminhado à Corregedoria do TJBA foi assinado pela ouvidora adjunta da OAB-BA e integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriana Abreu, e pelo presidente da Comissão da Seccional, Adriano Batista, e requer providências para que a classe possa despachar de forma virtual com os magistrados, conforme prevê o Art 7º, Inciso 8 da Lei 8069/94, aproximando o ambiente virtual à mesma percepção da presença física.

Em junho, após solicitação de Adriana Abreu, que foi rapidamente atendida, o juiz Francisco Manoel da Costa Nascimento, titular da 1º Vara Criminal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, prestou o devido atendimento à classe, como prevê o Estatuto da Advocacia.  

A audiência se deu através da plataforma de videoconferências Lifesize e a atitude do magistrado mereceu o reconhecimento da OAB-BA, uma vez que, infelizmente, essa não vem sendo uma prática comum dos juízes e desembargadores baianos durante a pandemia causada pela Covid-19. 

"O magistrado deu um grande exemplo. Hoje (15/06), voltei a entrar em contato com ele através da plataforma Lifesize e o atendimento se deu de forma muito simples e objetiva. Para ele, não houve qualquer estranheza em relação à mudança nos atendimentos", contou Adriana Abreu. 

A 1º Vara Criminal de Simões Filho disponibilizou dois números de telefone para atendimento remoto, além de um contato de Whatsapp que está recebendo, inclsuive, demandas relacionadas à violência doméstica.

De acordo com Adriana, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na Bahia, a Ordem está recebendo inúmeras reclamações de colegas advogados e advogadas por falta de contato com os magistrados.

"Estamos passando por um momento de forte violação das nossas prerrogativas, pois os juízes desapareceram. É importante deixar claro que ter acesso aos magistrados não é um privilégio da advocacia e sim uma questão de prerrogativa da classe", informou Adriana.

A advogada destacou ainda que é necessário despachar diretamente com os juízes para que os advogados não percam o contato com os magistrados e assim os processos possam andar. Esse trâmite tem como finalidade atender a população, que no momento necessita ainda mais da boa prestação jurisdicional. 

"A OAB da Bahia está lutando contra esses violações e requerendo que os despachos sejam feitos de forma virtual, pois não iremos suportar tais violações", afirmou. Ela sugeriu ainda que os magistrados precisam ao menos fazer uma escala para atender a classe por meio virtual para cumprir as determinações previstas em lei.

Ainda segundo Adriana Abreu, a situação poderia ser ainda mais grave caso os serventuários da Justiça não estivessem desempenhando um excelente papel ao longo desses últimos três meses. Mesmo sem estarem presencialmente todos os dias nas varas, por uma questão de controle sanitário, os servidores estão cumprindo rigorosamente o regime de teletrabalho e fazendo o que podem para dar encaminhamentos aos requerimentos.

Advocacia na linha de frente
Adriana Abreu fez questão de destacar a importância dos advogados e advogadas, independentemente de ocuparem ou não cargo na OAB ou em outra instituição que represente a classe, defenderem suas prerrogativas e utilizarem os devidos meios para ter acessos aos magistrados.

"É fundamental o advogado defender suas prerrogativas. Devemos peticionar o tempo todo. É importante frisar que conseguimos acesso ao juiz da 1ª Vara Criminal de Simões Filho porque insistimos. E como disse Sobral Pinto: 'a advocacia não é uma profissão para covardes'", afirmou.

A advogada reafirmou ainda o compromisso da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional em fazer valer o que consta no Estatuto da Advocacia. "A OAB está atenta a tudo o que vem acontecendo. Os colegas perderam contato com os magistrados, mas estamos trabalhando para restabelecer essa conexão e isso precisa ser feito rapidamente", concluiu.