Desde que foi decretada a pandemia pelo novo coronavírus, a OAB da Bahia vem adotando medidas que têm por objetivo preservar vidas e defender a advocacia. Sempre atenta às orientações das autoridades sanitárias e sem deixar de lado a defesa das prerrogativas profissionais e os interesses da advocacia, a OAB-BA tem buscado ao máximo estar próxima da classe preservando o isolamento social, medida fundamental para achatar a curva de crescimento da doença, e buscando minimizar os problemas trazidos pela pandemia. Não a toa foi criada a Comissão de Acompanhamento da Crise do Coronavírus e seus Impactos na Advocacia.

Aos primeiros sinais da doença no estado da Bahia e a iminência de rápida disseminação, a OAB-BA suspendeu os serviços presenciais no âmbito da Seccional, dos postos de atendimento, do Clube dos Advogados, Escola de Advocacia e salas da advocacia. Assim, a instituição passou a adotar o regime de trabalho à distância e disponibilizou o e-mail [email protected] para o recebimento de requerimentos. https://bit.ly/3emmgPZ

Outra medida adotada foi a suspensão de eventos, que com a Resolução 008/2020 se estendeu até junho deste ano. Desse modo, a Conferencia Estadual da Advocacia, inicialmente programada para os dias 20 e 21 de agosto, foi adiada. Assim como o Forró da Advocacia. A decisão considerou o quadro de instabilidade e a diminuição da arrecadação da instituição. https://bit.ly/2RxBEzl

Sensível ao momento vivenciado pelos colegas, a OAB-BA então decidiu prorrogar o vencimento das parcelas da anuidade de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro, sem cobrança de juros ou correção monetária. No total, cerca de 19 mil advogados e advogadas serão contemplados com a medida, entre eles os profissionais que parcelaram sua anuidade de 2020, os que aderiram ao programa de regularização Fique em Dia e os que haviam parcelado, mas não aderiram ao programa no prazo. https://bit.ly/2RT24vJ

Linhas de crédito
A OAB-BA também celebrou convênio com o sistema de cooperativas de crédito Sicoob Coopere, que oferece descontos nas taxas e tarifas para a advocacia baiana investir nos seus escritórios, com especial atenção aos jovens advogados e às Subseções, garantindo linhas de crédito especiais para a classe. Um apoio importante para a advocacia atravessar esse momento difícil, até que tudo se normalize.

Alvarás
A Diretoria da OAB-BA e a Comissão de Direitos e Prerrogativas criaram ainda a Central de Alvarás. Através do endereço eletrônico [email protected], a classe informa os números dos processos com alvarás autorizados e o nome completo da unidade judiciária vinculada, para que essas informações sejam encaminhadas aos tribunais. Periodicamente os dados são repassados para que o pagamento seja agilizado. A central realiza ainda o agendamento exclusivo para saque de alvarás eletrônicos no banco do Brasil através do e-mail [email protected]. https://bit.ly/2VxjDCg

Prerrogativas
Vale ressaltar que mesmo com a quarentena o Plantão de Prerrogativas segue funcionando normalmente, 24 horas por dia, por meio do telefone (71) 99902-1852. E em virtude do Plantão Extraordinário decorrente da crise provocada pela Covid-19, que suspendeu o atendimento presencial à advocacia nos tribunais, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA orienta que a classe, ao necessitar de atendimento desse órgãos, busque os canais remotos. A comissão orienta àqueles que não conseguirem o devido atendimento remoto ou presencial registrem ocorrência através da Página de Denúncias da Comissão, para a adoção das medidas cabíveis. https://bit.ly/3cfopLB

A OAB-BA ainda tem se empenhado ao máximo para alinhar juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os pagamentos dos alvarás, precatórios e RPVs. Assim, tem sido feito pagamento em agências específicas através de agendamento ou sem marcação prévia.

Capacitação
Desde o início da quarentena, a Escola Superior da Advocacia (ESA) disponibilizou seus cursos on-line gratuitamente para a classe. São diversas opções de disciplinas ministradas por especialistas nas matérias que levam aos advogados uma abordagem prática e objetiva daquele conteúdo.

Além disso, a ESA, a Jovem Advocacia e a Diretoria da OAB-BA estão realizando quase que diariamente lives transmitidas pela rede social Instagram com diversos professores, magistrados, advogados e advogadas que abordam temas de grande relevância nesse momento.  

Defesa do consumidor
Outra comissão que tem sido bastante demandada durante essa pandemia é a de Defesa do Consumidor. O órgão, inclusive, está remetendo denúncias aos órgãos competentes. As mesmas podem ser encaminhadas à comissão através do Instagram @comissaoconsumidor.oab.ba.

São muitas as notificações de abusos praticados pelo comércio em relação à elevação de preços de produtos de higiene ou mesmo no que diz respeito às condições de funcionamento dos estabelecimentos que continuam abertos.

Em função disso, a Comissão, juntamente com o Ministério Público do Estado e o Procon emitiram uma lista de recomendações aos estabelecimentos comerciais, farmácias, bancos e varejistas da Bahia para diminuir o risco de disseminação da Covid-19.

Dentre as medidas adotadas, o documento pede a higienização constante do ambiente interno e dos pontos de atendimento direto ao consumidor, inclusive disponibilizando equipamentos de proteção individual aos funcionário.

Foi proposto ainda que se limite a venda de produtos de natureza essencial, especialmente aqueles destinados à higienização pessoal e de ambientes. Além disso, o documento recomenda que se evite a prática de preços abusivo não apenas dos produtos voltados à higiene pessoal, como também daqueles que compõem a cesta básica. https://bit.ly/2VrWf9n

Entrega de carteiras
Apesar da pandemia, a OAB-BA tem realizado através de plataformas de vídeo-conferência as tão esperadas pelos bacharéis de Direito solenidades de entrega de carteira. Apesar das particularidades da cerimônia on-line, são cumpridos os ritos que marcam esse momento tão importante na vida dos jovens advogados e advogadas e a emoção, tal qual acontece nos encontros presenciais, é sempre presente.

Cuidado nos presídios
Em virtude da pandemia, redobraram-se os cuidados com a higiene e as medidas de prevenção às doenças respiratórias. Apesar disso, no Conjunto Penal Masculino de Salvador, os advogados estavam sendo impedidos de entrarem nos parlatórios com álcool em gel para utilização própria e esterilização do interfone e da bancada.

Ao tomar conhecimento deste fato, a Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA entrou em contato com a Diretoria da Unidade para que a questão fosse solucionada. Assim, foi colocado em cada pavilhão dispensers de álcool em gel e rolos de papel toalha para os advogados. Além disso, passou a se fazer a medicação da temperatura na entrada da unidade.

A correta higienização das mãos e do ambiente de trabalho, seja com álcool em gel ou sabão devido, é uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção à Covid-19 e outras enfermidades.

CAAB
Atenta às dificuldades que advogados e advogadas infectados com o coronavírus possam enfrentar por conta do afastamento temporário de suas atividades profissionais, a diretoria da CAAB aprovou a Resolução Nº 02 de 19 de março de 2020, que ampara com auxílio pecuniário esses associados. Para requerer o auxílio o interessado deve apresentar documentação exigida acompanhada de relatório médico emitido por unidade oficial de saúde.

A CAAB também institui a concessão do Auxílio Alimento CAAB, inicialmente, com duas cestas de alimentos para advogadas e advogados que estejam em vulnerabilidade financeira por conta da pandemia do novo coronavírus, com base nos regramentos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Para requerer o auxílio, que já tem grande demanda, basta que o interessado apresente apenas uma declaração de vulnerabilidade financeira, que pode ser preenchida no próprio site da CAAB, durante o pré-cadastro.