O momento é de grande preocupação para todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), já são mais de 165 mil infectados pelo coronavírus, 6.4 mil mortos e o Brasil, nesta terça-feira (17), registrou o primeiro óbito pela doença que se tornou uma pandemia. Em função disso, a OAB-BA adotou medidas internas e externas com o objetivo de preservar a saúde dos funcionários e dos milhares de advogados e advogadas que vivem e trabalham em nosso estado. As medidas estão nas resoluções Nº. 002/2020 - DE e Nº. 003/2020 - DE, publicadas no Diário Eletrônico da OAB nos dias 16 e 18 de março, respectivamente.

Por meio da Portaria Nº. 0037/2020 – GP, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 18/03/2020, a Seccional criou a Comissão de Enfrentamento da Crise do Coronavírus e seus Impactos na Advocacia, que deverá colaborar com a Diretoria durante essa crise. O grupo de trabalho é composto pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, pela procuradora-geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, e pela presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, Érica Meneses.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, é a hora de cada um fazer a sua parte. "Precisamos ter uma redução do convívio social, seguir o exemplo dos países que deram mais certo no combate ao coronavírus e a OAB, tanto no âmbito interno quanto na atuação junto aos tribunais, tem a posição de defender, em primeiro lugar, a vida das pessoas", afirmou.

A presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, Érica Meneses, citou uma frase que vem sendo divulgada desde que a OMS decretou o COVID-19 um problema global. "Em uma pandemia, toda medida que é adotada antes parece alarmista e toda medida adotada depois parece ineficiente. O que a OAB tem buscado fazer é não perder o momento de intervir para evitar que o coronavírus se transforme em uma catástrofe maior no estado da Bahia, tanto do ponto de vista econômico, quanto humanitário", informou.

Ela disse ainda que a Seccional tem acompanhado o crescimento dos casos na Bahia e as medidas adotadas têm buscado ser prudentes, cautelosas e pautadas no diálogo com especialistas no assunto e os outros elos que compõem o sistema de Justiça do estado. "Fazemos isso para que não possamos depois nos ressentir de não ter tomado medidas antecipadas, ainda que isso signifique a restrição da prática profissional e a suspensão de prazos que, nós sabemos, trará prejuízos à advocacia".

Tribunais

No que diz respeito à atuação junto ao Judiciário, a OAB-BA está entrando em contato com todos os tribunais, participando das reuniões e levando as impressões e demandas da advocacia nesse momento. "Em relação ao Tribunal de Justiça, a Seccional faz parte do Comitê - instituído pelo Decreto Judiciário nº 209, de 13 de março de 2020 - e já fizemos reunião com o TJBA no sentido de buscar as melhores soluções para a atividade jurisdicional e dos advogados enquanto a crise estiver durando", explicou Adriano Batista.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, em relação à suspensão dos prazos e audiências a Ordem está agindo em consonância com aquilo que determina a autoridade sanitária. Ele explicou que até a manhã de ontem (16), não havia a proposição de suspensão das atividades de forma mais generalizada, o que acabou acontecendo à tarde.

"Nós acordamos a suspensão dos prazos dos processos físicos e das audiências. Só serão realizadas as audiências que dizem respeito à custódia de réu preso ou outra situação emergencial, além das que puderem ser feitas por meio digital. Na prática, 95% das audiências vão ser suspensas em razão desse decreto", disse.

Ele frisou que a situação está sendo reavaliada a todo instante e que a Ordem segue recebendo os pleitos da advocacia. "É importante que se compreenda que a dinâmica é muito grande, são fatos novos, um momento novo nunca antes vivido. Então, o que nós estamos buscando através do diálogo vencer essa dificuldade".

Outro ponto destacado por Adriano Batista foi a colaboração da Diretoria do TJBA em entender a situação. "Está havendo boa vontade por parte de todos os envolvidos. O presidente do TJBA (Lourival Trindade) se mostrou muito sensível a tudo que foi proposto e a tendência é que nos próximos dias algo possa mudar. Estamos bastante sensíveis a tudo isso e a classe pode ter certeza que vamos tomar as iniciativas que forem mais interessantes para a advocacia e a cidadania", completou.

Em relação às medidas já adotadas pelos tribunais para prevenir o contágio e disciplinar a continuidade da prestação jurisdicional, a OAB-BA encaminhou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, e ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, juiz federal Dirley da Cunha Junior, solicitando, respectivamente, aprimoramentos do Decreto 211/2020, do TJBA, e da Portaria 9939269, da Justiça Federal.

Nos ofícios, a OAB-BA pede os tribunais que assegurem à advocacia a garantia de atendimento virtual, enquanto pendente a suspensão do externo e presencial, a ser viabilizado através de meios eletrônicos tais como aplicativo de comunicação WhatsApp, linha telefônica específica ou por e-mail institucional, ressaltando que todos os cartórios e gabinetes dos magistrados e desembargadores devem divulgar o meio eletrônico de comunicação que será disponibilizado à advocacia.

Embora a OAB-BA defenda a continuidade da prestação jurisdicional como princípio cuja efetividade devamos sempre perseguir, a Ordem entende que o agravamento das recomendações de isolamento social, o crescimento dos casos com suspeita ou confirmação de contaminação pelo Covid-19 no Estado da Bahia, as peculiaridades regionais de uso acentuado das salas e dos escritórios virtuais mantidos pela OAB/BA nos tribunais como espaço único de acesso e peticionamento eletrônico por parcela da advocacia e a necessidade de garantir que a impossibilidade de exercício profissional não fique atrelada a comprovação formal da contração do vírus faz com que seja imprescindível, também, a suspensão dos prazos processuais nos processos eletrônicos, no caso do TJ-BA, e a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, audiências e sessões de julgamento, no caso da Justiça Federal.

Mudanças internas

Em relação ao funcionamento da OAB-BA, tanto da sede quanto das salas da advocacia, também haverá alterações. O secretário-geral adjunto e corregedor da Seccional, Maurício Leahy, destaca que essas medidas também servem de referência para o que as Subseções farão, embora elas tenham autonomia administrativa para estabelecer o funcionamento.

Dentre as medidas tomadas, a OAB-BA decidiu afastar os funcionários com idade acima de 60 anos e mulheres gestantes, que estão trabalhando de casa; alterar o expediente interno, que será das 10h às 16h, de modo a diminuir a exposição dos funcionários; utilizar o trabalho à distância nas funções possíveis; estabelecer rodízio dos funcionários; suspender todos os prazos dos processos físicos que existem na Seccional; e fechar todas as salas dos fóruns. Além disso, o Clube dos Advogados permanecerá fechado.

Maurício Leahy ressalta que o momento é de muita instabilidade não só no Brasil, mas em todo o mundo e que a Ordem está buscando dar uma maior segurança não só para os funcionários, mas para toda a advocacia. “Essas ações são tomadas no sentido de diminuir o risco de contágio. Por exemplo: o nosso funcionamento será num período que as pessoas possam se transportar fora do horário de pico. Estamos buscando diminuir a circulação nas ruas e assim fazer a nossa parte”.

Anuidade

Outra medida adotada diz respeito à parcela das anuidades referente ao mês de março. O vencimento da parcela e demais obrigações decorrentes de parcelamentos de anuidades referente a esse mês fica prorrogado para o dia 30 de abril de 2020.

“O momento é de acolher a advocacia, sendo imprescindível não só cobrar de outras instituições, mas também fazer o dever de casa e prorrogar o vencimento da próxima parcela da anuidade”, declarou o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Portaria e Resoluções

PORTARIA Nº. 0037/2020 – GP, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 18/03/2020.
Cria a Comissão de Acompanhamento da Crise do Coronavírus e seus Impactos na Advocacia
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/232552

RESOLUÇÃO Nº. 002/2020 – DE, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 16/03/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades públicas da Seccional Bahia em virtude da pandemia do Novo Coronavírus
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/228799

RESOLUÇÃO Nº. 003/2020 – DE, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 18/03/2020
Dispõe sobre a suspensão do atendimento externo e prazos processuais da Seccional Bahia em virtude da pandemia do Novo Coronavírus
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/232700

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