Coronavírus: Concluída negociação de pagamentos de alvarás, RPVs e precatórios pela CEF
Confira a lista das agências onde é possível é ser atendido
Após muita negociação, a OAB, ABAT e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegaram a um acordo quanto aos pagamentos dos alvarás, RPVs e precatórios. Os advogados e advogadas, querendo, poderão agendar o dia e horário para atendimento nas agências cadastradas, com limite de 10 agendamentos diários por agência. Os que não quiserem agendar, serão atendidos normalmente, dentro do fluxo da agência. O agendamento, por sua vez, garante atendimento prioritário.
Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, a Caixa Econômica Federal reconheceu que alvarás, RPVs e precatórios têm natureza de ordem judicial e que devem ser cumpridos independentemente de enquadramento legal. Assim, os pagamentos estão ativos em todo o país. Ao todo, em Salvador e Região Metropolitana, 17 agências estão exercendo essa função. No interior do Estado, o atendimento também poderá ser feito com hora marcada.
De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, esse conquista vem em boa hora. "Temos diversos advogados e advogadas com alvarás pendentes de pagamento e eles precisam ser recompensados pelo trabalho que fizeram", disse.
Segundo a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, o Comitê de Crise da OAB está trabalhando intensamente para que os alvarás sejam expedidos constando, de logo, os dados bancários dos advogados, tornando a percepção dos honorários mais célere, sem prejuízo ao isolamento social determinado pela Organização Mundial de Saúde.
Confira a lista das agências na Grande Salvador e seus respectivos endereços de e-mail:
Rio Vermelho (e-mail: [email protected]); D. João VI (e-mail: [email protected]r); Shopping Camaçari (e-mail: [email protected]); Simões Filho (e-mail: [email protected]); Candeias (e-mail: [email protected]); Paulo VI (e-mail: [email protected]); Costa Azul (e-mail: [email protected]); Comércio (e-mail: [email protected]); Calçada (e-mail: [email protected]); Lauro de Freitas (e-mail: [email protected]); Itapuã (e-mail: [email protected]); Cabula (e-mail: [email protected]); CAB (e-mail: [email protected]); Vilas do Atlântico (e-mail: [email protected]); Mercês (e-mail: [email protected]); Barra (e-mail: [email protected]) Canela (e-mail: [email protected]).
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