Pela primeira vez na sua história, a OAB-BA realizou à distância uma Sessão do Conselho Pleno. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (17) através de uma plataforma digital e teve transmissão simultânea pelo canal do Youtube da OAB da Bahia. 

O encontro reuniu, além dos conselheiros e conselheiras, toda a Diretoria da OAB-BA, o vice-presidente nacional da Ordem, Luiz Viana, a diretora da ESA, Thaís Bandeira, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, o diretor da CAAB René Viana, o presidente da ABAT, Ivan Isaac, o integrante da ABRAT, Jorge Lima, o presidente do IAB na Bahia, Carlos Rátis, além de ex-presidentes seccionais e conselheiros federais.

Em nome da Diretoria, Fabrício Castro agradeceu a todo o Conselho o apoio que vem sendo dado à Ordem nesse momento tão complicado sob os pontos de vista pessoal e profissional. "É um verdadeiro drama. A Ordem nunca viveu o desafio que vive hoje. Estamos lutando pela própria sobrevivência da instituição. Precisamos ter muita coragem e equilíbrio para vencer esse momento", anunciou.

O presidente relembrou algumas ações adotadas pela Seccional quando a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde. Desde o dia 17 de março, a OAB-BA aderiu à quarentena e com isso o regime de trabalho remoto. A Seccional, por sua vez, mantém suas atividades, como o despacho de processos de carteiras dos novos advogados, assim como aqueles relacionados às sociedades de advogados.

A Central de Alvará instalada pela Seccional já ajudou a despachar mais de 1000 pagamentos e, progressivamente, os problemas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão se resolvendo. Fabrício relembrou que a OAB-BA, por conta da preocupação com a remuneração da classe, foi a primeira Seccional do país a judicializar contra o Banco do Brasil.

Além disso, foi prorrogado o vencimento das parcelas de anuidades referentes aos meses de março, abril e maio para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro. Para amenizar esse impacto econômico, a OAB-BA recebeu do Conselho Federal a quantia de R$ 600 mil. “Esse valor é para a sobrevivência da Seccional porque estamos deixando de arrecadar muito mais do que isso”, alertou Fabrício. 

Gestão unida
Apesar de não estar sendo fácil, a união tem feito a diferença no enfrentamento à crise do coronavírus. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, frisou que esse tem sido o momento mais importante da gestão. “Estamos sendo obrigados a nos posicionar sobre qual tipo de vulnerabilidade vamos abraçar. São decisões difíceis, mas a classe nos elegeu justamente para isso”, disse.

O tesoureiro da instituição, Hermes Hilarião, destacou que não há solução fácil e que a pandemia revela o quão difícil é exercer a advocacia. “É um momento de muita reflexão para a gente ressignificar nossa atuação profissional e institucional. Precisamos aproveitar bem esse período e nos tornarmos pessoas melhores”.

Para Maurício Leahy, secretário-geral adjunto, o incansável trabalho que vem sendo desenvolvido pela Diretoria é um estímulo de que dias melhores virão. “Assim como todos, também estou passando por situações difíceis, mas fico muito feliz com forma como a OAB-BA tem atuado para atravessar essa crise. Minha esperança é que a pandemia sirva como um norte do que nós devemos fazer no futuro”, disse.

Já a secretária-geral, Marilda Sampaio, destacou que nesse momento tão complicado sobressai o sentimento de empatia. “Tenho aprendido como é importante refletir sobre o que o outro está passando. Todas as nossas fraquezas, nesse momento de crise, vêm a tona, inclusive dentro da nossa própria bolha. O que estava errado era justamente a normalidade”.

Impactos da Covid-19 na advocacia
O Conselho expressou os problemas que têm encontrado em virtude do isolamento social. Foi tratado, sobretudo, dos impactos econômicos que a pandemia tem causado na classe e, para além disso, em relação à incerteza de quando as atividades serão normalizadas.

“Se está havendo uma situação delicadíssima em apenas 30 dias, o que dirá num período maior? Eu reputo que os efeitos da pandemia são graves para o Judiciário e gravíssimos para a advocacia”, destacou o conselheiro Edivaldo Martins de Araújo, da cidade de Irecê.

Foram tratadas ainda questões que estão dividindo opiniões na advocacia, como uma possível volta dos prazos judiciais. A conselheira federal Daniela Borges destacou que o posicionamento da OAB em relação a esse e outros aspectos deve levar em consideração as diferentes realidades da classe, bem como a pluralidade do nosso estado. 

“Temos colegas com boa internet e melhores condições, mas há àqueles que não têm nem internet. Além disso, muitas pessoas hoje estão com menos disponibilidade de tempo por conta das atividades extraprofissionais que desempenham”, disse.

Em relação às adaptações que estão sendo impostas à advocacia e ao Judiciário, sobretudo no que diz respeito à utilização de videoconferência para a realização de audiências, a procuradora-geral de prerrogativas e conselheira da OAB-BA, Mariana Oliveira, destacou que esse é um ponto que precisa ser visto com atenção. 

Segundo ela, é complicado, por exemplo, compactuar com sessões virtuais onde uma das partes não abre mão de fazer sua defesa presencialmente. Ainda de acordo com a conselheira, abrir mãos de garantias constitucionais mínimas não garante que haja resultados concretos. “Se virarmos para o Judiciário e dissermos que aceitamos as plataformas virtuais, vamos abrir mão de estar com o cliente ou do não comparecimento das testemunhas?”, questionou.

Para o conselheiro federal Antônio Adonias, o momento em que estamos vivendo serve para expor de vez a crise. “Temos que estar atentos a essa nova dinâmica. Possuímos garantias fundamentais e não podemos abrir mão delas. Precisamos exigir mais do Judiciário e a tecnologia não pode suplantar nossos direitos”, alertou.

De acordo com o conselheiro seccional Luis Vinicius, é fundamental considerar as questões de ordem cultural e estrutural que atingem a advocacia quando se trata do uso de tecnologia. “Essa advocacia 4.0 não virá com um decreto. Não fomos fazer para utilizar ferramentas tecnológicas a esse ponto e a inclusão digital ainda não é uma realidade”, disse.

O também conselheiro Marcus Sampaio chamou atenção para o fato de a partir de agora a Ordem focar ainda mais seus esforços no uso da tecnologia e na disseminação das ferramentas digitais entre a classe. “Precisamos abrir portas digitais para a classe e pleitearmos a hipótese do uso dos recursos para a emancipação tecnológica dos advogados. Vamos entrar numa nova era da advocacia”, afirmou.

CAAB
O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, fez um balanço das ações da Caixa ao longo dessa pandemia. Ele explicou que a instituição recebeu do Conselho Federal a quantia de R$ 400 mil e com esse valor conseguiu atender mais de mil colegas de todas as subseções do estado.

“Estabelecemos o auxílio extraordinário, que foi ampliado para os colegas infectados pela Covid-19, e distribuímos as cestas básicas. Nos dias 29 e 30 faremos nova entrega de mantimentos, agora também com material de proteção e higiene”, disse. 

Em Salvador, foi criado um serviço de drive-thru para a entrega das cestas, o que diminuiu o risco de contágio pela Covid-19 tanto para os beneficiados quanto para os funcionários da CAAB envolvidos na ação.

Uma pesquisa apontou que 80% da classe aprovou a atitude da CAAB; 90% das pessoas que receberam as cestas aprovaram a qualidade do alimento; e 95% afirmaram que o serviço de entrega foi bem estruturado. A Caixa também disponibilizou uma plataforma digital para esclarecer dúvidas sobre a pandemia e um serviço de atendimento psicológico aos advogados.

Além disso, o presidente da CAAB informou que solicitou ao FIDA, através de ofício, um pedido de liberação de verba para ampliar as ações de combate ao Covid-19. A Caixa segue com 25% dos funcionários em atividade e o serviço de odontologia trabalha em regime de plantão. 

Eleição de novos membros de subseções
A sessão foi marcada ainda pela eleição de novos membros das subseções de Feira de Santana, Gandu e Valença. Alguns agora ex-integrantes das diretorias renunciaram aos cargos para concorrerem a mandatos eletivos nas próximas eleições municipais. 

“Quero registrar o meu agradecimento e de toda a OAB-BA aos colegas que prestaram tão bons serviços. Desejo que tenham muito sucesso e que possam prestar serviços à altura do que foi feito na Ordem”, disse Fabrício.

Com as mudanças, em Feira de Santana Raphael Pitombo, então vice-presidente, passou a ocupar a presidência deixada por Marcus Carvalhal; André Silva Vieira foi para a vice-presidência e Pedro Mascarenhas Neto passou a ser o secretário-geral adjunto. Em Valença, Tiara Carolina Magalhães Ramos substituirá Ana Paula de Almeida Costa na Secretaria-Geral Adjunta.

Enquanto na Subseção de Gandu, Plinio José da Silva Sobrinho ocupará a presidência, no lugar de Filipe Monteiro Corneiro Costa; Sérgio Leal Vilas Boas migrará da Secretaria-Geral para a Vice-Presidência, substituindo Plinio José da Silva Sobrinho; e Valéria Rodrigues da Costa assumirá a Tesouraria, em substituição a Lucas dos Santos Souza.

O Pleno ainda aprovou moções de pesar ao pai da conselheira Camila Trabuco, o senhor Antônio Carlos Cajahyba de Oliveira, e ao cantor e compositor baiano Moraes Moreira, que morreu esta semana, na cidade do Rio de Janeiro, vítima de infarto.