Fique em Dia

OAB - BA

Fique em Dia

OAB-BA lança programa com condições especiais de pagamento para inadimplentes

Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou, por meio da Resolução Nº 013/2021 – DE, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 15/07/2021. Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2020.

Os débitos poderão ser parcelados em até 24 parcelas, com parcela mínima de R$ 60, por meio de boleto bancárioou em até 12 vezes no cartão de crédito. E os descontos podem chegar a 100% da multa e até 75% dos juros.O prazo de adesão é 20/10/2021.

Quem já possui acordo de parcelamento vigente também pode ingressar no programa, readequando seu débito de acordo com as regras do programa.

Baixe aqui a resolução com as regras do programa. 

O acordo poderá ser realizado na própria sede da seccional ou entrando em contato com a Secretaria de Anuidades, através do e-mail anuidades@oab-ba.org.br ou whatsapp comercial (71)3329-8900.

São condições do programa:

  • Só serão admitidos no Programa os débitos decorrentes das anuidades devidas até a data de 31/12/2020.
  • Escolher o plano de pagamento, conforme - Resolução Nº 0013/2021 – DE; dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 60,00 (sessenta reais);
  • Encaminhar requerimento assinado para o e-mail da secretaria de anuidades, destacando quais anos e a quantidade de vezes que deseja parcelar, até o dia 20/10/2021.
  • Após confirmação do parcelamento, Assinar Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira OAB-BA;
  • Quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo de adesão

Obs.: A dívida que já foi negociada em outro Programa de Regularização Financeira não poderá fazer parte deste programa.

Os débitos podem ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

  • À vista ou parcelado em até 12x no cartão de crédito, com parcela mínima de R$50,00:

1 – Com redução de 100% da multa de mora e de 75% dos juros de mora;

  • Parcelado através de boleto, com parcela mínima de R$60,00

2 – Em até 3 (três) prestações mensais, com redução de 90% da multa e de 65% dos juros de mora;

3 – Em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 75% da multa e de 55% dos juros de mora;

4 – Em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 50% da multa e de 35% dos juros de mora;

5 – Em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 40% da multa e de 25% dos juros de mora;

– Em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 30% da multa e de 20% dos juros de mora.

Além de quitar seus débitos de anuidade com um excelente desconto, você passa a ter direito também a: 

  • Acesso aos serviços da CAAB;
  • Descontos em cursos da ESA;
  • Uso das salas dos advogados;
  • Desconto na aquisição de Tokens;
  • Publicações de Recorte Digital;
  • Translado para o Fórum Ruy Barbosa, para a Justiça do Trabalho e CAB.